Segundo entidades do setor, decisão de não reduzir o imposto pode encarecer os pacotes de viagens em mais de 30%

O governo federal vetou parcialmente na última semana a Medida Provisória (MP) que tratava do ajuste na alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao exterior, mantendo os atuais 25%. O texto contemplou a redução apenas para o setor aéreo na contratação de leasing de aeronaves e motores. Nos últimos meses, entidades do setor se mobilizavam para zerar a alíquota. Eles consideram a atual carga trinutária pesada demais para um setor já muito impactado pela pandemia.

Nos últimos meses, entidades do turismo se mobilizavam para zerar a alíquota que consideram um impacto negativo sobre as empresas e as viagens. Na prática, segundo as entidades, tomando como base o ano de 2019, a medida pode significar uma perda de faturamento para as empresas estimada em R$ 11,3 bilhões e um choque negativo de R$ 5,2 bilhões sobre o setor de turismo, além de redução de cerca de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho. No que se refere aos impostos, o governo deixará de arrecadar mais de R$ 1,3 bilhão.

A redução do IRRF sobre remessas de valores ao exterior era uma reivindicação de entidades como Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) e Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil). O imposto chegou a ser zerado de 2010 a 2015, mas a partir de 2016 a Lei 12.249 passou a exigir o recolhimento do IRRF com a alíquota de 25%.

Setor aéreo

Nos últimos dois anos, as entidades ganharam a adesão de parlamentares da Câmara dos Deputados na redação da nova MP, que após negociações e revisões de texto também recebeu apoio dos ministérios da Infraestrutura e do Turismo. O texto acabou alterado pelo Ministério da Economia, que contemplou a redução apenas para o setor aéreo na contratação de leasing de aeronaves e motores.

A Medida Provisória reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores. A redução do imposto valerá até o fim de 2026. Para 2022 e 2023, a MP reduz a alíquota de IRRF de 15% para zero. Para 2024, prevê uma alíquota de 1%; para 2025, de 2% em 2025; e para 2026, de 3%.

Competitividade

A decisão de restringir a medida, segundo as entidades, mina por completo as chances de competitividade das agências de viagens e operadoras de turismo frente a empresas estrangeiras. Segundo a Abav, as empresas brasileiras se tornam 33% mais caras que as concorrentes estrangeiras isentas do imposto, o que limita negociações com fornecedores em destinos internacionais.

“Esse é um imposto indevido, e isso já foi reconhecido até mesmo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não entendemos os motivos que o levaram a recuar de uma decisão que já havia ganhado consenso em todas as esferas em que a MP tramitou”, afirma Magda Nassar, presidente da Abav Nacional, que representa as agências de viagens.

"As operadoras vão perder cerca de 30% de receita, sem contar o risco de desemprego em um setor que representava 7,7% do PIB antes da pandemia”, lamenta Roberto Nedelciu, presidente da Braztoa. “O trade turístico precisa se mobilizar e pedir ao governo para não prejudicar ainda mais um segmento que tem sofrido com a pandemia", acrescenta Marco Ferraz, presidente da Clia Brasil.

Articulações

Na manhã desta terça-feira, Magda Nassar, Marco Ferraz e Roberto Nedelciu receberam apoio da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Bacelar (Podemos-BA), na articulação junto ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas/AL), para que o tema retorne à pauta do governo. O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que integra a comissão, também formalizou seu apoio.

Fonte: O Tempo