Municípios determinaram diferentes regras e prazos para os seus Refis, mas em linhas gerais em todos há abatimento de juros progressivo

Pelo menos quatro cidades da região estão com programas de recuperação fiscal (Refis) para contribuintes com impostos atrasados. São Carlos (SP), o maior deles, espera atingir R$ 50 milhões em renegociações.

Os municípios determinaram diferentes regras e prazos para os seus Refis, mas em linhas gerais em todos há abatimento de juros progressivo. Os programas acontecem em meio ao aperto da arrecadação provocado pela pandemia de Covid-19, que reduziu a renda das famílias e a atividade econômica nacional. As iniciativas visam trazer aos cofres municipais tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas municipais.

Em São Carlos, houve prorrogação do programa até 26 de fevereiro. No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas. A adesão por ser feita pelo próprio site da Prefeitura.

Dourado espera arrecadar R$ 350 mil até o final do programa, em 30 de novembro, de acordo com o Departamento de Finanças. O município dá 90% de desconto em juros e multas para quem quita o débito à vista ou em duas parcelas. O desconto decresce à medida em que o contribuinte adiciona mais parcelas. Em 24 prestações, o desconto é de 50%. A adesão pode ser feita diretamente no Setor de Tributos de Dourado, na rua Santos Dumont, 316, no Centro. Informações: 3345-9015.

Em Ibaté, há a progressividade do desconto sobre juros e multas, que chega a 100% no pagamento no ato. A dívida com o município pode ser quitada em até 60 prestações, caso em que o desconto fica em 40%. O município atende os contribuintes no Setor da Dívida Ativa, no Paço, na rua Paulino Carlos, 1.300. O programa vale até o dia 31 de dezembro.

Ribeirão Bonito, lei municipal que institui o programa foi aprovada na Câmara Municipal e estabelece parcelamento das dívidas tributárias em até 24 vezes, com desconto progressivo, mas não inferior a R$ 50 para pessoas físicas. A adesão pode ser feita até o dia 28 de dezembro.

Fonte: A cidade On