Notícias GO: Instrução Normativa SIF Nº 22 DE 26/07/2023

Destaques da Legislação
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante

 O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de julho de 2023.

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I INCLUSÕES
 

CÓDIGO PCMS CÓDIGO BARRAS FABRICANTE DESCRIÇÃO DO PRODUTO PMPF
R$/und
23011 9002490266356 Red Bull Energético RB Summer Fig Apple Br 250ml 7,74
22991 7894900029017 Coca-Cola Refrigerante Coca-Cola S/A Movement Lata 310ml 3,23
22992 7894900029208 Coca-Cola Refrigerante Coca-Cola S/A Ultimate Lata 310ml 3,23
22993 7894900014099 Coca-Cola Refrigerante Coca-Cola Pet 1000ml 3,07
22994 7894900704099 Coca-Cola Refrigerante Coca Cola S/A Pet 2000ml 2,71
22995 7894900095043 Coca-Cola Refrigerante Fanta Blue Lata 350ml 2,71
22996 7894900360011 Coca-Cola Refrigerante Schweppes Tonica S/A Lata 350ml 3,66
22997 000078938564 Coca-Cola Refrigerante Kuat Guaraná Pet 200ml 1,15
22998 7894900034097 Coca-Cola Refrigerante Fanta Laranja Pet 1000ml 2,73
22999 7894900091007 Coca-Cola Refrigerante Fanta Maracuja Lata 350ml 2,22
23000 7894900095067 Coca-Cola Refrigerante Fanta Blue Pet 600ml 3,86
23031 7898950338686 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Energy Orgânico Original Lata 269ml 3,22
23032 7898950338693 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Energy Zero Açúcares Original Lata 269ml 3,68

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas (Consolidada), com as devidas INCLUSÕES e ALTERAÇÕES constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br

 

Fonte: SEFAZ/GO