Uma carta com renúncia coletiva foi divulgada pelo sindicato da categoria. Depois, auditores que atuam como conselheiros da Fazenda comunicaram que não iriam participar dos julgamentos de janeiro

Auditores da Receita Federal que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) chegaram a discutir se renunciariam aos mandatos no órgão, mas a movimentação não foi concluída.

A insatisfação da categoria veio à tona em dezembro depois que o Congresso aprovou a Lei Orçamentária para 2022 sem a regulamentação do bônus de eficiência. Outra reclamação dos servidores públicos, em geral, foi o reajuste salarial só para agentes da área de segurança.

A entrega de cargos começou logo em seguida, puxada por delegados e chefes de divisão da Receita Federal, e a paralisação de serviços e operação padrão teve apoio maciço.

O movimento de debandada seria o mesmo com os que atuam no Carf. No dia 23, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) anunciou que ao menos 44 conselheiros fazendários assinaram uma carta de renúncia coletiva. No documento que teria sido encaminhado à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, eles falavam na renúncia e a volta aos postos da Receita como forma de “apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais”.

Depois, porém, alguns conselheiros que representam a Fazenda estiveram em reunião com o sindicato e decidiram comunicar ao Carf que não participariam dos julgamentos em janeiro. Desde que a medida foi adotada, a presidente do tribunal administrativo vem cancelando as sessões semanalmente por falta de quórum. A informação se haverá ou não julgamento tem sido liberada na quinta ou sexta-feira.

O Carf integra a estrutura do Ministério da Economia e julga as autuações da Receita, funcionando como segunda instância recursal. É um órgão paritário, ou seja, deve ter número igual de conselheiros representando a Fazenda e os contribuintes. Sem parcela dos conselheiros fazendários, os julgamentos estão travados.

Fontes que acompanham a discussão entendem que a divulgação da renúncia foi prematura. Afirmam ainda que a carta não teve andamento — caso contrário, a saída no Carf teria sido aprovada e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Há até quem diga que o conteúdo da carta foi vazado e não chegou a ser oficializado no conselho.

A reportagem questionou a presidência do Carf sobre o quantitativo de conselheiros que aderiram à paralisação e pediu um posicionamento sobre a entrega dos mandatos, mas não obteve retorno até a publicação.

Servidores fazem mobilização por reajuste nesta terça
A previsão de reajuste apenas para policiais federais gerou a insatisfação de servidores públicos federais. Em efeito cascata, diversos sindicatos de servidores se mobilizaram no ato que acontece nesta terça-feira (18) em Brasília.

De forma geral, o objetivo dos servidores públicos é pressionar o governo em busca de negociação para recomposição salarial. Os auditores fiscais contestam principalmente a falta de regulamentação do bônus de eficiência e reclamam que o governo teria descumprido um acordo firmado sobre a bonificação.

"Até o momento, encontra-se pendente de regulamentação por omissão exclusiva do governo", afirmou Isac Falcão, que acaba de assumir a presidência do sindicato. A reclamação está em um ofício entregue em mãos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Os sindicalistas se reuniram na última semana com o chefe da pasta e outros servidores para tratar da mobilização, mas a conversa foi "frustrante". Guedes teria dito que entende a pauta da regulamentação do bônus, mas “o momento não é adequado” para a publicação do decreto sobre o tema.

O Sindifisco não confirma se os auditores fiscais pretendem aderir em massa a paralisação desta terça. “O Sindifisco Nacional considera que quem deve se posicionar oficialmente são o Fonacate e o Fonasefe, uma vez que o ato faz parte do conjunto dos servidores públicos. Ao mesmo tempo, reitera que o movimento dos Auditores-Fiscais continua centrado na regulamentação de sua remuneração variável e na recomposição do orçamento da RFB”, diz em nota.

Fonte: O Tempo