ISS/SP - Cidade de SP isenta bares e restaurantes da cobrança de imposto por mesas em calçadas
Medida possibilita a ampliação da capacidade de público dos estabelecimentos ao ar livre
A Prefeitura de São Paulo isentou bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos semelhantes da cobrança do Termo de Permissão de Uso (TPU) para instalação de mesas e cadeiras no passeio público em 2022. A medida, anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes em dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).
Segundo a administração municipal, a ação visa apoiar o setor de bares e restaurantes e contribui para a retomada da economia na cidade, além de auxiliar na redução do risco de contágio do coronavírus.
A dispensa do pagamento do preço público vale para os estabelecimentos em situação regular e, também, incidirá sobre os Termos de Permissão de Uso outorgados no decorrer de 2022.
O programa Ruas SP, implantado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) em fevereiro de 2021 durante a crise sanitária, permite que bares e restaurantes ocupem a faixa de estacionamento regulamentado em vias públicas para a instalação de mesas e cadeiras para o atendimento aos clientes.
Na prática, o projeto possibilita a ampliação da capacidade de público dos estabelecimentos e oferece aos paulistanos opções de lazer ao ar livre, onde o risco de transmissão do novo coronavírus é menor.
Para aderir ao Ruas SP, o estabelecimento interessado precisa solicitar uma autorização (Termo de Permissão Eletrônica - TPE) à prefeitura.
Algumas regras precisam ser seguidas, entre elas a faixa do leito carroçável a ser utilizada para a extensão temporária não poderá ocupar espaço superior a 2,20 metros, a instalação do mobiliário somente deverá ocorrer em local antes destinado ao estacionamento de veículos, sendo vedada em locais onde haja faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas, e o limite de velocidade das vias não pode ultrapassar 50 km/h.
A prefeitura destacou que não cobra taxa dos estabelecimentos do Ruas SP pelo uso das vias públicas. A adesão ao projeto é opcional e gratuita. Já o custo de instalação do mobiliário é de responsabilidade dos bares e restaurantes.
Fonte: Metroworldnews