Governo eleva a R$ 100 mil teto para isenção de ICMS a pessoa com deficiência

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Antes, limite era de R$ 70.000 e estava congelado há mais de uma década

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo de veículos que podem ser adquiridos por Pessoas com Deficiência com isenção parcial do ICMS, o imposto cobrado pelos Estados sobre a circulação de mercadorias e serviços.

Esse limite estava congelado há mais de uma década e veio em um momento de alta dos preços dos veículos em meio à pandemia. Agora, será possível adquirir veículos de custo médio com menor preço, como o Jeep Renegade e o Citroën C4 Cactus, que custam de R$ 80.000 a R$ 90.000.

A decisão do Confaz foi divulgada no final da tarde desta 5ª feira (9.dez.2021), no mesmo dia em que o Senado aprovou outro benefício fiscal as pessoas com necessidades especiais. Foi prorrogado até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializado para compra de novos veículos. A faixa de isenção saiu de R$ 140 mil para R$ 200 mil. Isso permitirá a compra de carros mais caros.

Fonte: Poder360