Moradores podem negociar dívidas de IPTU, ISS e multas cobradas por fiscalizações.

Contribuintes de Palmas que têm débitos com a prefeitura têm até a próxima sexta-feira (3) para participar do Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) 2021. Desde o dia 16 de novembro, foram feitos 4.539 atendimentos.

Os atendimentos de forma presencial são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, já os agendamentos e consultas ficam abertos 24 horas.

Quem comparecer para negociar os débitos pode ter descontos de até 100% em juros e multas. Para isso, basta acessar esse site para realizar agendamento para atendimento presencial ou para fazer a negociação on-line.

Segundo levantamento realizado pelo município, a Secretaria Municipal de Finanças atendeu 2.585 atendimentos e fez o maior número de negociações até agora.

Em seguida, aparece a Procuradoria Geral do Município, com 780 contribuintes atendidos. Em terceiro lugar, o Cartório de Protestos, com 592 atendimentos, quarto a Contadoria, com 266 atendimentos, na sequência o cadastro imobiliário, com 239 atendimentos e Banco do povo, com 76.

Dívidas que podem ser negociadas

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD)
• Débitos não tributários e não inscritos na Dívida Ativa
• Débitos do Procon
• Multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)
• Multas da Agência Tocantinense de Regulação (ATR)
• Multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
• Outras multas vinculadas à Receita Estadual

Condições
Os débitos podem ser parcelados em até 150 vezes. Porém quanto menor o número de parcelas, mais alto poderá ser o desconto conseguido.

Estes descontos poderão chegar a até 100% das multas e juros para negociações de tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do poder de polícia, com exceção das multas de trânsito, por possuir legislação própria.

O vencimento das parcelas ocorre no dia 20 de cada mês, exceto a primeira que deverá ser paga até a data da efetivação do parcelamento.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode entrar em contato também pelo telefone 0800 63 1144.

 Fonte: G1 Tocantins