Projeto aprovado na Câmara dará a 17 setores intensivos em mão de obra mais dois anos de mudança na cobrança dos encargos trabalhistas se aprovado pelos senadores

Dirigentes de entidades representativas de setores intensivos em mão de obra avaliaram como positiva para a manutenção e geração de empregos a aprovação da Câmara do projeto que prorroga a desoneração da folha de salários.

Segundo eles, a medida ajuda o planejamento das empresas dos 17 setores beneficiados por mais dois anos, preservando vagas em áreas impactadas pela pandemia, como transportes, calçados e têxteis.

Líderes empresariais estão confiantes de que o Senado vai dar andamento rápido à discussão do projeto e acelerar a sua aprovação. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não apoia a medida e não vai vetar o projeto caso seja aprovado também pelos senadores.

Para a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a aprovação é um avanço que traz maior segurança jurídica para os calçadistas brasileiros planejarem o ano de 2022.

O presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, afirmou que a desoneração da folha permitirá a continuidade da recuperação de postos no setor, que, entre janeiro e setembro, gerou mais de 33 mil vagas, somando um total de 280 mil empregos diretos em todo o País. Esse total representa um avanço de 15,6% em relação ao ano passado.

“Até outubro, tivemos incremento em todos os indicadores, com o crescimento de mais de 18% na produção de calçados em relação a igual período do ano passado”, disse Ferreira, por meio de nota.

Para o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Carlos Henrique Passos, a medida dá maior segurança jurídica aos prestadores de serviços e ajuda a estimular a formalização no setor, um dos que mais empregam no país.

— Toda vez que há uma discussão em que a base de cálculo dos encargos trabalhistas deixa de ser a folha de pagamento a gente entende como um assunto extremamente importante. E a desoneração tem esse viés — diz Passos, que espera um consenso nos próximos anos para tornar a medida permanente. — Do ponto de vista da segurança empresarial, a certeza que você vai pagar o imposto sobre o faturamento é muito mais confortável do que pagar sobre uma folha de pagamento. O empresário sabe quanto vai custar (a mão de obra).

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel, disse esperar aprovação rápida no Senado:

— O importante é tirarmos essa incerteza sobre esse tema, por isso a expectativa é que o assunto seja aprovado rapidamente no Senado. A desoneração vai de encontro ao que defendemos, assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, também defende a redução do custo do emprego no país.

A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.

Ele afirmou que embora os setores beneficiados comemorem a prorrogação por mais dois anos da desoneração, o país terá que pensar outros caminhos para financiar a Previdência, “que funciona muito bem quando há muita gente contribuindo e menos gente recebendo”, o que pode ser alcançado com a abertura de mais vagas.

— Também é preciso ter em mente que só a legislação não gera empregos. É preciso que o país cresça. Uma legislação eficiente apenas ajuda a acelerar esse processo de abertura de novas vagas — disse Pimentel, lembrando que o setor gera 1,5 milhão de empregos diretos e nos últimos 12 meses abriu 100 mil vagas formais de trabalho.

No setor de transportes, a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que representa 155 mil empresas que geram 2,2 milhões de empregos, considera essencial a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos por dois anos.

A entidade lembra que o setor de transporte foi fortemente impactado pela pandemia da Covid-19, em todos os modais, especialmente os segmentos de transporte de passageiros.

"Uma reoneração da folha, neste momento, provocaria aumento dos custos das empresas no ano que vem, o que tornaria ainda mais difícil a situação das empresas. Para se ter uma ideia, mais de 60 mil postos de trabalho foram fechados somente no setor de transporte durante a pandemia”, afirmou a entidade em comunicado, que prevê mais desemprego se a medida não for aprovada no Congresso.

O Metrô de São Paulo observou que a prorrogação ainda não está vigente, e está sujeita à decisão do Senado e à sanção ou veto do presidente. Até lá, a estatal estadual não se pronuncia sobre o assunto.

Para a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, a continuidade da desoneração é fundamental para que as empresas possam manter os empregados já que ainda estão em uma fase de recuperação no pós-pandemia:

— Nesse cenário em que não conseguimos discutir a questão da desoneração na reforma tributária, nós brigamos para conscientizar os parlamentares e o governo da importância da sobrevivência das empresas e do emprego através da desoneração.

Segundo Vivien, sem a renovação da desoneração, as empresas do setor teriam um aumento médio de despesa em torno de 7% a 7,5% do faturamento, o que comprometeria cerca de 490 mil empregos.

— Como nós não temos uma solução definitiva com relação à desoneração, estamos em um compasso de espera. Em vez de estarmos treinando e qualificando essa mão de obra, estamos esperando essa definição, sem poder definir investimentos — acrescentou.

O presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, também comemorou o avanço na Câmara e se disse otimista sobre a tramitação no Senado:

— Agora, contamos com a sensibilidade e a agilidade dos senadores para que a pauta entre o mais rápido possível em votação. Com a manutenção da folha, vamos garantir os empregos atuais e gerar outros 300 mil empregos nos próximos anos.

Nos segmentos de TI, o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, destaca que a desoneração das atividades relacionadas a softwares e de serviços tecnológicos ajuda a manter 722 mil profissionais.

Ele avalia que a prorrogação pode criar mais 381 mil vagas nos próximos cinco anos. Sem a política, as perdas seriam de 58 mil postos no período com o desestímulos aos investimentos, diz.

— O que o empresário tende a fazer é não investir. Ele vai pegar o dinheiro e investir em outro lugar que dê segurança — diz Galindo.

O dirigente classifica a aprovação do texto na Câmara como o primeiro passo de uma discussão que deveria ser, para ele mais ampla e duradoura, envolvendo outros setores e integrando uma reforma tributária:

— O Senado sempre se mostrou mais afável com essa tese. A nossa expectativa é que o Senado vai aprovar.

Na avaliação da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), uma eventual reoneração dos 17 setores poderia causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas de insumos.

Além disso, poderia ocorrer uma suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica.

A entidade afirmou em nota que trabalhará para sensibilizar os senadores a respeito “da importância da celeridade da aprovação”. Segundo a ABPA, a avicultura e a suinocultura do Brasil empregam 4 milhões de trabalhadores direta e indiretamente.

Fonte: Folha de Pernambuco