Ele afirmou que a indústria apoia a PEC 110, que traz uma reforma ampla, “mesmo que venha com dois IVAs (federal e estadual)”

Empresas do lucro presumido e do Simples deveriam pagar Imposto de Renda com alíquota menor, para permitir a redução da taxação sobre as empresas do lucro real, disse há pouco o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, no debate Reforma Tributária e os Desafios do Senado Federal no Pós-Pandemia, promovido pela entidade e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ele comentava o Projeto de Lei (PL) 2.337/21, que reforma o Imposto de Renda.

Andrade avalia que o projeto de reforma do Imposto de Renda vai na direção correta, mas as alíquotas são elevadas. Com a inclusão do lucro presumido e do Simples na base, a alíquota das empresas do lucro real poderia cair de 26% para 23% e da distribuição de dividendos, de 15% para 12%.

Andrade disse que o Brasil está preso há anos no baixo crescimento e apresenta taxa de desemprego elevada. O crescimento “pífio” se deve à situação tributária, que “não permite que tenhamos um ambiente para crescer e desenvolver.” Apesar de elevada, a arrecadação não produz como contrapartida investimentos suficientes em infraestrutura, educação e saúde.

Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, o país tem uma oportunidade de caminhar numa reforma tributária que reduza burocracia e crie ambiente de negócios sustentável, avaliou. É algo importante para intensificar as relações comerciais e financeiras com economias avançadas e dar competitividade ao Brasil. “Temos 8% de impostos escondidos na cadeia produtiva”, afirmou o presidente da CNI.

Ele afirmou que a indústria apoia a PEC 110, que traz uma reforma ampla, “mesmo que venha com dois IVAs (federal e estadual)”, comentou. O relatório da PEC será apresentado hoje pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A CNI apoia também a ideia que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), resultante da reforma do PIS/Cofins, seja um IVA federal e que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja convertido em um imposto seletivo (cobrado apenas sobre itens que gerem externalidades negativas).
“Apoiamos a PEC completa, que faça reforma tributária ampla e geral e que simplifique e desburocratize o sistema nacional”, disse, referindo-se à PEC 110.

O presidente da CNI comentou que há questões ainda a ser resolvidas, como a criação de um fundo de desenvolvimento regional para os Estados que eventualmente sejam prejudicados com a reforma. É preciso também dar uma resposta a setores que correm o risco de serem mais onerdos, como saúde e outros serviços públicos.

Andrade disse que a reforma do IR vai na direção correta, mas as alíquotas serão elevadas. E apontou para o “absurdo” da ideia de tributar com 15% a distribuição de lucros obtidos em 2021. Essa proposta, se convertida em lei, será judicializada, alertou.

Outro ponto criticado foi a ideia de acabar com a dedução de juros sobre o capital próprio (JCP). A não incidência do IR sobre empresas do lucro presumido, por sua vez, pode incentivar a “pejotização”, avaliou.

Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico

Fonte: Valor Investe