‘Mercado já está precificando’, diz diretor da IFI sobre questão dos precatórios

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Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), disse em entrevista à CNN que tirar precatórios da lei do teto de gastos é "contornar as regras do jogo para vencer a partida"

Em entrevista à CNN, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, disse que vê a discussão sobre os precatórios e o teto de gastos como “um filme repetido”.

“Estamos vendo um filme repetido, que assistimos de 2008 a 2014, na era da chamada contabilidade criativa. A diferença é que agora o alvo das manobras é o teto de gastos, e não mais a outra meta fiscal que tínhamos, que era chamada meta de resultado primário, receita menos despesas, mas o filme é repetido.”

Para Salto, “o objetivo é contornar as regras do jogo para vencer a partida, ou pelo menos para dizer que está vencendo a partida, para dizer que a regra fiscal, o teto de gastos, estaria sendo cumprida.”

Salto disse ainda que a saída é muito difícil, já que teria que cortar as chamadas despesas discricionárias. “De fato, as despesas discricionárias são aquelas obrigatórias, como o custeio da máquina, investimentos, mas a verdade é que o volume dessas despesas na proposta de orçamento para o ano que vem, é de R$ 114,8 bilhões. O que eu tenho dito é que com R$ 104 bilhões, seria possível aumentar Bolsa Família, pagar integralmente os famigerados precatórios, que ano que vem vão ficar em R$ 89,1 bilhões, de fato maior que em 2021 e 2020,e ainda assim cumprir o teto de gastos.”, sugeriu.

Segundo Salto, não dá para aumentar as despesas sem fazer ajustes e que o resultado disso, já é observado pelo mercado. “De certa maneira, e mercado já está precificando isso, porque os juros estão aumentando, não é só a Selic aumentada pelo BC, mas também os juros do mercado, para diferentes prazos. A situação é bastante complicada.”

Em relação ao pagamento dos precatórios, Salto avalia que as opções expostas não são aceitáveis. “Existem algumas propostas na mesa, todas elas são muito ruins. Diria que apenas uma delas é apenas ruim, não muito ruim. Uma delas é postergar o pagamento. Pagar apenas R$ 40 bi ano que vem e jogar o resto para frente. A outra é parcelar esse excedente até 2029. E a terceira é retirar do teto de gasto essa despesa porque ela cresceu demais.”

Salto destaca que já se sabia desde 2016 que os precatórios fazem parte do limite do teto. “Eles [precatórios] constam nas despesas sujeitas a esse limite. Agora vamos mudar a regra para facilitar esse pagamento? Acho muito complicado.”

A sugestão de Salto seria via corte de despesas discricionárias para cumprir a responsabilidade fiscal e considerar os precatórios do Fundef como extrateto. “Cortar as despesas discricionárias, e uma única coisa que pode ser feita e não fere a Constituição, é considerar os precatórios do Fundef (Fundação da Educação), lá dos anos 1990 cujos precatórios estão estourando agora, como sendo extrateto. Para isso não precisa de PEC, de nenhum revolução. É apenas interpretar o que já consta na regra do teto desde 2016.”

Reação do mercado
Salto reforçou que o mercado já reflete as alternativas em relação ao pagamento dos precatórios e a responsabilidade fiscal. “O teto pode ter seus problemas, mas ele ajudou muito a reduzir a taxa de juros nos últimos anos. Agora, iniciou-se o movimento contrário, os juros estão aumentando, a dívida pública já está diminuindo menos, ela vinha sendo auxiliada pela inflação, e o cenário para o ano que vem, é de aumento do endividamento, e é isso que está acontecendo neste momento em razão dessas medidas que ferem o coração do espírito da responsabilidade fiscal.”


Fonte: CNN Brasil