ICMS/PR - Procon-PR alerta consumidor sobre a importância de pedir a nota fiscal

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Se o consumidor não tem a nota fiscal, encontrará dificuldade para exigir qualquer tipo de garantia, pois não terá como vincular o produto ou serviço ao fornecedor”, afirmou o secretário Ney Leprevost.

O Procon-PR realizou, entre os dias 25 e 27 de setembro, uma pesquisa com mais de 600 consumidores sobre o hábito de pedir nota fiscal e comprovou que parte significativa dos entrevistados, quase 50%, nunca pede nota ou só solicita dependendo do valor do produto. O Procon é vinculado à Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho.

“Se o consumidor não tem a nota fiscal, encontrará dificuldade para exigir qualquer tipo de garantia, pois não terá como vincular o produto ou serviço ao fornecedor”, afirmou o secretário Ney Leprevost.

A pesquisa mostrou ainda que embora a maioria dos entrevistados (586 pessoas) conheça o Programa Nota Paraná, aproximadamente 30% ou não têm cadastro ou nunca o consulta o site para verificar créditos ou prêmios.

Apenas 32,5% dos participantes da pesquisa afirmaram saber que ao utilizar o Nota Paraná e pedir CPF na nota o documento fica arquivado por 15 meses no aplicativo e pode ser resgatado caso haja algum problema com o produto adquirido.

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Os dados apurados são preocupantes por diversas razões, segundo Claudia Silvano, chefe do Procon-PR. A primeira delas é que para exigir os seus direitos, até mesmo junto ao vendedor de um produto, por exemplo, é preciso que haja a apresentação de um documento que comprove a relação de consumo. A mesma exigência se faz caso seja necessária a abertura de um processo administrativo no Procon-PR ou ao propor uma ação judicial.

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"Além de todos os benefícios, o Nota Paraná é uma uma mão na roda para o consumidor, pois são inúmeros os casos de pessoas que perdem a nota fiscal e depois não têm como reclamar. Se pedir CPF na nota ela está lá, disponível no aplicativo", disse Claudia.

MENOR PREÇO - Além disso, cada vez que um consumidor pede nota fiscal, os dados da nota vão para o aplicativo Menor Preço, o que ajuda todos os consumidores a economizar, já que o programa permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto, instantaneamente, em mais de 100 mil estabelecimentos participantes. As informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento faz uma venda. Mais de 10 milhões de preços são atualizados semanalmente.

Fonte: SEFAZ/PR