Legislação tem por objetivo diminuir o preço dos combustíveis

O Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, se manifestou nesta quarta-feira (29) contra o avanço do projeto de lei que prevê a unificação da cobrança do ICMS sobre combustíveis.

Rafael Fonteles, presidente da organização, afirma que os estados, por meio do Comsefaz e ainda do Fórum de Governadores, defendem, sim, uma reforma tributária ampla e não apenas uma mudança pontual como a proposta.

“A eventual fixação de uma alíquota única para o ICMS não resolve em nada o problema dos aumentos frequentes dos combustíveis, que se devem exclusivamente à política de preços da Petrobras, que é alinhada ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio”, afirma o comitê.

Na onda do discurso do presidente Jair Bolsonaro, ontem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), engrossou o coro pela redução do ICMS pelos estados e disse que hoje a Casa debateria o PL que padroniza a cobrança do tributo. Lira argumenta que a medida pode dar mais estabilidade ao preço dos combustíveis ante pressões do câmbio e do preço do petróleo.

Fonte: Congresso em Foco.