Foi aprovado ontem (18/06), em votação definitiva, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº1900/2015, do executivo, que autoriza o Governo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários

Foi aprovado ontem (18/06), em votação definitiva, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº1900/2015, do executivo, que autoriza o Governo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, em fase administrativa ou judicial. “Vamos emitir títulos das dívidas já renegociadas. Os operadores financeiros ganharão com os juros e nós com a captação de recursos” explicou a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa. De acordo com a proposta, o lançamento dos títulos públicos será feito pela Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias). O edital de licitação para emissão de papéis deve ser publicado ainda este mês.

Preparando para a licitação, a secretária e o superintendente executivo da pasta, Edson Ronaldo Nascimento, estiveram em São Paulo apresentando a Goiás Parcerias aos principais agentes financeiros do País, e percorreram bancos de grande porte a fim de captar investimentos. “Confiantes na solidez das contas do governo de Goiás, todos os agentes financeiros garantiram que entrarão na disputa. Após essa, faremos outras operações semelhantes” adiantou o superintendente.

Com a oferta dessas debêntures, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estima arrecadar entre R$150 e R$300 milhões do total de R$ 700 milhões de recebíveis da dívida ativa do Estado. A captação dos recursos, por meio de comercialização de créditos tributários, viabiliza a implantação de programas de infraestrutura estadual. Ana Carla explica que a proposta segue a tendência de alguns Estados como São Paulo e Minas Gerais que já emitem títulos que têm por base a dívida ativa estadual.

Entenda - Conforme o projeto, as dívidas são relacionadas ao Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –IPVA, às taxas de qualquer espécie e origem, às multas administrativas não tributárias, às multas contratuais, aos ressarcimentos e às restituições e indenizações.

Na atual conjuntura de alta nos juros, o lançamentos de debêntures é a forma mais vantajosa de captação de recursos. “Esse tipo de produto está ligado diretamente à experiência acumulada da secretária Ana Carla Costa que veio do mercado financeiro e sabe operar diferentes formas de captação de recursos”, comenta o superintendente Edson Ronaldo Nascimento. A previsão é de que os recursos advindos da emissão de debêntures sejam investidos em infraestrutura, na áreas da saúde, educação e segurança pública.

FONTE: SEFAZ