Deputado é delegado e já preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento

Após conversa com o relator do PL 2541/2021 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Jerônimo Goergen (PP-RS), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF), escolheu o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatar o PL 2541/2021, que estende até 2026 a desoneração na folha de pagamento de 17 setores.

Deputado federal em primeiro mandato, Marcelo Freitas é delegado da Polícia Federal e professor da Academia Nacional de Polícia. Delegado desde os 26 anos, tem como bandeira principal seu histórico na condução de operações de combate à corrupção. Em julho, lançou a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento, da qual é o presidente. Tem índice de governabilidade de 99% no monitoramento feito pelo JOTA Labs.

A escolha do relator em curto prazo – o PL foi aprovado pela CFT na terça-feira – sinaliza vontade política pela aprovação da matéria rapidamente. Como Kicis é aliada de primeira ordem do presidente Bolsonaro, havia expectativa sobre quão veloz seria a indicação do relator. Segundo Goergen o entendimento em curso é para acelerar a tramitação do tema.

Goergen afirma que o parecer de Freitas deve ser publicado na segunda-feira (20/9) e votado na CCJ na quarta-feira (22/9). O projeto tramita em regime conclusivo. Após a eventual aprovação pela CCJ, abre-se prazo de recurso de cinco sessões para que deputados contrários à matéria (ao menos 52 deputados) apresentem um recurso para forçar uma decisão do plenário sobre o tema. A votação do projeto pelo plenário só é realizada se o eventual recurso for apresentado e aprovado pelo conjunto dos deputados.

Goergen tem em mãos um requerimento de urgência e está disposto a esperar pela conclusão do trâmite normal, mas se houver obstrução por parte dos governistas ele trabalhará para que o requerimento de urgência seja aprovado e o projeto vá direto ao plenário sem passar pela CCJ.

Fonte: Jota