Lei atual permite substituir contribuição previdenciária por percentual da receita bruta

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores até 2026.

O autor da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), explica que essa desoneração tem se mostrado como um dos principais instrumentos para garantir o aumento da competitividade econômica, bem como estimular a geração de emprego e renda.

"Diante dos benefícios que a medida oferece para os inúmeros setores e para o desenvolvimento do País, em comparação com os custos fiscais para a manutenção da medida, o impacto é relativamente baixo", afirma Efraim Filho, ao justificar a proposta de prorrogação dessa desoneração.

O debate sobre o projeto foi sugerido pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que quer discutir a situação específica do setor coureiro-calçadista.

Em julho, a comissão aprovou um projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2022 a desoneração da folha de pagamento do setor coureiro-calçadista (Projeto de Lei 2911/20).

Atualmente a Lei 12.546/11 permite, a alguns setores, substituir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:

•  o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq), André Luiz Tessele Nodari;
•  a diretora executiva da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), Cândida Cervieri; e
•  o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel.

Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada às 9 horas, no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara de Notícias