Essas entidades apostam em um trabalho de mobilização junto aos parlamentares, tanto em Brasília quanto nas bases

Um dia após a aprovação da urgência para a tramitação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, entidades vêm intensificando a mobilização para brecar o avanço da proposta. Representantes de setores empresariais, estados e municípios estão se manifestando publicamente contra a última versão do substitutivo apresentada pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e prometem intensificar o corpo a corpo com parlamentares para impedir a aprovação do texto.

Essas entidades apostam em um trabalho de mobilização junto aos parlamentares, tanto em Brasília quanto nas bases, para expor as insatisfações com o projeto. Ainda que muitas dessas associações se manifestem favoráveis à reforma tributária em si, o objetivo é sensibilizar deputados e senadores em relação a esse texto, pedindo sua reprovação.

Para tentar angariar apoio dos estados, o relator criou um gatilho para reduzir as alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), atrelado ao crescimento da arrecadação. Setores empresariais alegam que a proposta aumenta a incerteza para a iniciativa privada ao não fixar a redução da alíquota. Já estados e municípios dizem que vão arcar sozinhos com os impactos fiscais das mudanças.

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgou carta aberta se posicionando contra o texto de Sabino. A entidade calcula que os municípios perderão R$ 13,1 bilhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso as mudanças sejam aprovadas.

— As perdas decorrentes da reforma do Imposto de Renda estão sendo arcadas apenas por estados e municípios. Os gatilhos propostos não resolvem o problema – argumenta Jeferson Passos, presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju.

A posição da entidade é de que a aprovação da urgência é uma medida açodada e que as cidades querem discutir medidas efetivamente compensatórias, mas não têm nem acesso aos números e cálculos feitos pelo relator.

Sabino ainda propôs elevar a alíquota do CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais, paga por mineradoras, cuja arrecadação seria integralmente repassada para estados e municípios, para compensar as demais mudanças.

— O ajuste do CFEM não pode ser colocado como barganha no ajuste do Imposto de Renda. É inadequado e não compensa as perdas – avalia Passos.

A estratégia da Abrasf é de atuar junto às lideranças do Congresso, com a direção da entidade, e capilarizar o trabalho nas capitais, com a articulação de prefeitos e secretários junto à base. Ação semelhante é adotada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que já havia divulgado carta pedindo a rejeição do texto.

Fonte: Extra