Para evitar taxa sobre dividendos em 2022, empresas avaliam limpar o caixa

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Segundo especialistas, entre as alternativas para fugir do ônus da reforma está o endividamento

Empresários brasileiros já estão buscando alternativas para mitigar o ônus da taxação de 20% sobre os dividendos (parte do lucro das empresas distribuída aos acionistas). A proposta faz parte da 2ª fase da reforma tributária entregue pelo governo federal ao Congresso.

Segundo a Folha de S. Paulo, escritórios de advocacia que atendem grandes empresas estão traçando estratégias para que os seus clientes não tenham de pagar o novo imposto já no ano que vem. Entre elas está a antecipação do pagamento de dividendos. Algumas companhias devem, inclusive, pegar empréstimos em instituições financeiras para remunerar os seus acionistas ainda em 2021.

De acordo com o projeto de lei que regulamenta a reforma do Imposto de Renda, o imposto sobre dividendos entraria em vigor a partir de 2022, sem um período de transição. A medida vem sendo criticada por empresários.

O advogado Ricardo Maitto, sócio do escritório Tozzini Freire, salientou que “as empresas pagariam 20% sobre os dividendos para os acionistas, um desembolso feito ao longo de 2022 sobre os resultados de 2021, ou mesmo sobre resultados represados, de anos anteriores, enquanto estariam arcando com a atual carga tributária de 34% [que engloba 25% de IRPJ e 9% de CSLL] sobre o exercício de 2021. São mais de 50% de imposto”.

O valor sobre o qual é apurado o imposto das empresas é o de 31 de dezembro, quando se encerra o ano fiscal. Já o pagamento dos impostos é feito em janeiro do ano seguinte.

Se a reforma entrar em vigor, muitas empresas podem optar por zerar o seu caixa em 2021. Antecipando os dividendos, não desembolsariam os 20% de imposto em 2022.

Como explica a reportagem, a prática teria efeitos na economia, como o disparo do câmbio, pois muitas filiais de empresas multinacionais enviariam os dividendos às suas matrizes no mesmo momento.

Maitto pontuou que a medida vai impactar o crescimento das empresas, pois elas não terão dinheiro em caixa. Ao contrário, algumas vão se endividar.

REFORMA TRIBUTÁRIA
Em junho, a equipe do presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a proposta de reforma do Imposto de Renda, com ampliação na faixa de isenção, redução de taxas para empresas e cobrança de tributo sobre dividendos.

Os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) entregaram o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em mãos.

A proposta faz parte da 2ª etapa da reforma tributária do governo. A 1ª já está no Congresso e unifica o PIS e o Cofins numa CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços).

A medida compensa a queda de arrecadação que será causada pela redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de 25% para 11,5%.

No dia 13 de julho, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta na Câmara, entregou o relatório da reforma aos líderes partidários da Casa.

Nos cálculos de Sabino, a grosso modo, a redução da alíquota causará perda de receita de R$ 98 bilhões. A tributação de dividendos, porém, contribuirá com R$ 40 bilhões. O fim da dedução como despesa do Juros sobre Capital Próprio (outra forma de partilha de ganhos) garantirá mais R$ 15 bilhões. O restante é a perda de pouco mais de R$ 30 bilhões.


Fonte: Poder 360