Após denúncia do MPF, empresário do ramo de açúcar e álcool torna-se réu por sonegação milionária de tributos
Ele deixou de pagar contribuições previdenciárias ao declarar valores incorretos dos salários de seus empregados
Alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um empresário do setor sucroalcooleiro tornou-se réu por sonegar contribuições previdenciárias a partir da omissão de informações à Receita Federal. Ele é diretor-presidente de um grande grupo empresarial sediado na capital paulista. A dívida tributária chega a quase R$ 9,7 milhões.
O crime ocorreu continuamente de janeiro a dezembro de 2010. As contribuições previdenciárias deixaram de ser pagas com base na declaração incorreta de dados sobre a folha de pagamento dos empregados. As guias de recolhimento indicavam valores muito menores que os salários reais dos trabalhadores em todos os meses daquele ano. A prática reduziu a base de incidência dos tributos, gerando cobranças de montantes aquém daqueles que a companhia deveria pagar aos cofres públicos.
A Receita consolidou o débito em 2015, mas até hoje não há registro de que o empresário tenha pago ou solicitado o parcelamento da quantia sonegada. Ele responderá pelo crime tipificado no artigo 337-A, inciso III, do Código Penal, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O MPF recusou-se a propor um acordo de não persecução penal, pelo qual o investigado confessaria o crime e assumiria obrigações para livrar-se de um processo judicial. Segundo a Procuradoria, embora possam viabilizar soluções mais ágeis, instrumentos extrajudiciais desse tipo não devem ser adotados em casos como o do empresário, que demandam punições mais severas considerando-se a gravidade dos prejuízos gerados.
“O aspecto patrimonial do dano causado pelo delito ou da vantagem obtida por seu autor é algo que deve, sim, ser examinado para análise do cabimento tanto do acordo de não persecução penal quanto da suspensão condicional do processo. Há crimes em que esse aspecto patrimonial é de tal modo expressivo que, evidentemente, essas medidas legais são insuficientes para a sua prevenção e repressão”, argumentou o MPF.
A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O número da ação penal instaurada é 5003814-59.2021.4.03.6181.