Para Vanessa Canado, consultora de política tributária e ex-assessora de Guedes para a reforma, debate entre governo federal e estados e municípios não é fluída

Com a reforma tributária está prevista uma queda de cerca de R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Para Vanessa Canado, consultora de política tributária e ex-assessora de Paulo Guedes para a reforma tributária, a conversa frequente com as cidades e estados é "inviável" para a União.

"Seria inviável ter de acordar qualquer mudança para os estados e municípios, que estão muito preocupados com suas finanças, e a oportunidade de pedir ajuda para o país está sendo aproveitada", diz em entrevista à CNN.

Segundo Canado, como o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu, "a decisão sobre o repasse aos estados e municípios é competência do governo". "Acho que não é nada fluída a discussão entre municípios e o governo federal, também não é homogêneo o interesse entre os municípios. As grandes capitais estão contra uma reforma com Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) amplo", afirma.

A Constituição determina que 46% das receitas do IR devem ser repassadas para os governos regionais. Outros 3% são destinados aos fundos de desenvolvimento regional.

Em relação à restituição menor do IR, a proposta da reforma cria um limite bem estrito para o desconto simplificado, o modelo de declaração anual do imposto de renda que define um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis do ano. Só pessoas com ganhos de até R$ 40 mil no ano (algo até R$ 3.300 por mês) poderão continuar optando por ele.

"A expectativa é de que isso afete de 1,5 milhão a 2 milhões de brasileiros, embora muito mais gente use o desconto simplificado, para muitas pessoas, o desconto completo ainda substitui essa antiga declaração", diz.

Canado ainda afirma que não é possível precisar quando, exatamente, a reforma tributária será aprovada, mas que o texto final pode ser definido ainda neste ano. "Eventualmente essa minuta votada com urgência na Câmara, e no Senado talvez ela tramite mais vagarosamente, possibilitando alguns ajustes", explica.

Fonte: CNN Brasil