Os valores renegociados são uma pequena parcela do débito total da Samarco inscrito em dívida ativa

Dona da mina que se rompeu em Mariana (MG) em 2015, provocando tragédia que deixou 19 mortos e um rastro de destruição ambiental, a mineradora Samarco fechou um acordo para renegociar R$ 130 milhões em dívidas com o governo federal.

O termo, antecipado à reportagem, prevê mais prazo para pagamento e desconto de até 70% sobre o débito. O valor final a ser pago ainda está em fase de definição.

A empresa, que é controlada pela Vale e pela BHP Billinton, entrou com pedido de recuperação judicial em abril e trava disputas com credores.

Outros R$ 130 milhões serão colocados em garantia para evitar eventuais autuações do governo que possam comprometer a atividade da companhia. Inicialmente, o estoque de produtos da Samarco (minério de ferro) será usado como garantidor da operação. Depois, haverá uma substituição gradual por depósitos judiciais.

O acordo, conduzido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), é uma forma de o governo federal buscar a recuperação, mesmo que parcial, dos recursos devidos pela companhia.

Segundo comunicado da Samarco enviado à reportagem, a empresa está hoje com 26% da capacidade produtiva, e a expectativa é atingir sua plena capacidade apenas em 2030. As operações da mina em Mariana foram retomadas em dezembro de 2020.

Os valores renegociados são uma pequena parcela do débito total da Samarco inscrito em dívida ativa, que chega a aproximadamente R$ 5 bilhões, segundo a PGFN.

No entanto, o restante do volume, que ficou fora do acordo, não tem risco de autuação do governo no curto prazo porque já está protegido por decisões judiciais, garantias e outros parcelamentos.

Na prática, a companhia fez o acordo para mitigar riscos especificamente na parcela da dívida que seria passível de autuação do governo ou pedido de penhora e execução fiscal. Com a transação, ela também garante a emissão da certidão negativa de débitos, o que dá segurança jurídica para suas atividades.

As negociações, iniciadas no fim de 2020, culminaram na assinatura do acordo na terça-feira (13). Pelo termo, a Samarco receberá até 70% de desconto, com a condição de que seja preservado o principal (valor original) da dívida.

Para a fatia restante que precisará ser paga, o governo ofereceu à companhia um parcelamento de dez anos.
Como contrapartida, para facilitar a recuperação do restante dos débitos, a PGFN estabeleceu que, se a Samarco vier a distribuir lucro aos donos, ela será obrigada a ampliar os depósitos judiciais usados como garantia dos débitos. O objetivo é evitar que a empresa abra mão de recursos antes de honrar dívidas com a União.

"Sem a transação, a Samarco dificilmente conseguiria regularidade fiscal para operar com tranquilidade. Funcionaria aos trancos e barrancos ou haveria um litígio exacerbado, o que já aconteceu muito com mineradoras, petroleiras e diversas outras empresas", disse o coordenador-geral de estratégias de recuperação de créditos da PGFN, João Henrique Grognet.

Segundo a PGFN, se necessário, novas negociações poderão ser feitas para ampliar os valores renegociados e colocados em garantia.

A Samarco informou que a renegociação é um passo importante no processo de recuperação após cinco anos com atividades paralisadas. A empresa diz que não há relação direta entre o acordo e o plano de reparação de danos causados pelo desabamento da barragem, que segue em execução.

As tratativas são resultado de duas normas aprovadas pelo Congresso: a nova Lei de Falências, sancionada em janeiro deste ano, e a chamada Lei do Contribuinte Legal, em vigor desde abril do ano passado e que regulamentou a transação tributária — mecanismo de renegociação de dívidas voltado a devedores em situação financeira crítica.

O pedido de recuperação judicial da Samarco foi feito em abril, cinco anos após a tragédia de Mariana. Na ocasião, a empresa alegou que o recurso era necessário para evitar que ações judiciais movidas por credores inviabilizassem suas operações.

A companhia argumenta que essa foi a maneira encontrada para manter sua função social e os empregos, além de garantir a continuidade da reparação e compensação de danos relativos ao rompimento da barragem em Mariana.

A Samarco é alvo de críticas pela condução desse processo de reparação, que foi delegado a uma fundação especialmente criada para esse fim, chamada de Renova.

Em março, o Ministério Público de Minas pediu à Justiça multa diária de R$ 1 milhão à fundação por atrasos na entrega de novas residências para os desabrigados, que a Renova alega terem sido provocados por restrições impostas pela pandemia.

A Procuradoria já chegou a pedir a extinção da Renova por "problemas de governança da entidade, traduzidos em desvio de finalidade e ineficiência".

Fonte: Folha de Pernambuco