Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.478/2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1497/21-GSE, DE 08 DE JULHO DE 2021

Altera a Instrução Normativa nº 1478/20-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, no art. 31 da Lei nº 20.787, de 03 de junho de 2020, e no Decreto nº 9.724, de 07 de outubro de 2020, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 1.478/20-GSE, de 20 de outubro de 2020, passam a vigorar com os acréscimos constantes do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º O CFOP 1.452 - “Retorno de insumo não utilizado na produção” fica excluído do Anexo I da Instrução Normativa nº 1.478/20-GSE, de 2020.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos dias do mês de de 2021.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
Secretária de Estado da Economia

ANEXO ÚNICO

“Anexo I

CFOP Entradas 

”

“Anexo II

CFOP Saídas

”