INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2021 - SIF, 30 DE JUNHO DE 2021.

Destaques da Legislação
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2021 - SIF, 30 DE JUNHO DE 2021.


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

 

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “TOMATE” e “TRIGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de junho de 2021.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais 
 

 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

TOMATE

 

 

 

02904

Tomate (demais tipos - Produtor) cx. 22Kg

CX

54,63

54,63

12237

Tomate (Demais Tipos Produtor) Em Caixa

KG

2,47

2,47

02902

Tomate Longa Vida (Produtor) cx. 22kg

CX

58,52

58,52

12238

Tomate Longa Vida (Produtor) Em Caixa

KG

2,66

2,66

00243

Tomate para indústria

T

1.224,72

1.224,72

12410

Tomate Saladete (Produtor) cx. 22 kg

CX

58,52

58,52

12390

Tomate Saladete (Produtor) Em Caixa

KG

2,66

2,66

02903

Tomate Santa Cruz (Produtor) cx. 22kg

CX

58,52

58,52

12239

Tomate Santa Cruz (Produtor) Em Caixa

KG

2,66

2,66

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

TRIGO

 

 

 

00242

Trigo em grãos

T

1.613,03

1.613,03