Presidente da Câmara usou argumentos técnicos para levar o texto para votação em plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu extinguir a Comissão Especial da Reforma Tributária. A decisão foi anunciada quase simultaneamente à leitura do substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à comissão mista que também analisa o tema. Lira recusou-se a assinar o pedido de renovação de prazo para o colegiado misto – ação que na prática também resulta na extinção da comissão de deputados e senadores.

A extinção da comissão especial, explicou Lira, teve motivação técnica: a comissão que analisa PEC 45/2019 extrapolou o prazo regimental de até 40 sessões, para proferir o parecer ao plenário. “Até pela delicadeza do tema, tudo precisa ser feito, desde o início, dentro da lei e do regimento, até para evitar qualquer questionamento jurídico futuro”, disse.

“Não é conveniente, que após a leitura do seu relatório, que foi feita de forma muito criteriosa pelo relator, esse texto voltasse para uma comissão que não mais existe para abrir prazos de emendas e fazer uma votação. Com esse cuidado, trouxemos esse texto ao plenário da Câmara, como pede o regimento”, continuou.

Com a extinção do colegiado, não há parecer para ser votado em plenário, embora a PEC 45/2019 agora tramite no plenário. Lira anunciou a articulação com líderes da Câmara e com senadores para definição não apenas do texto a ser votado, mas da forma como toda a reforma será votada. O presidente da Câmara já deu várias declarações favoráveis ao fatiamento do processo por meio da votação de novas leis, a começar “do que nos une” até chegar em temas mais polêmicos.

O substitutivo de Aguinaldo apresentado à comissão mista não será, portanto, o texto oficial a ser votado no plenário da Câmara, mas Lira garantiu que as contribuições do antigo relator serão consideradas nas articulações para votação.

“O relatório final da Reforma Tributária vai incorporar uma boa parte do relatório do Aguinaldo, sem dúvida”, frisou Lira. “Vamos agora definir da melhor forma e fazer no menor prazo um relatório modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar uma Reforma Tributária possível no prazo mais rápido”.

Comissão Mista
A decisão de não assinar o pedido de prorrogação da Comissão Mista pegou os integrantes do colegiado de surpresa. Para evitar constrangimentos, sobretudo com os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – que preside não apenas o Senado, mas o Congresso Nacional – liberou o colegiado para a conclusão dos trabalhos. “A Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a Reforma Tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse Pacheco em nota no início da noite.

Com o apoio público do presidente do Congresso, o presidente da Comissão Mista, Roberto Rocha (PSDB-MA), manteve a deliberação do substitutivo de Aguinaldo no dia 11 de maio. Será uma votação política, já que a comissão mista nunca teve poderes regimentais sobre a reforma tributária.

Fonte: Jota