Ministra Cármen Lúcia, relatora da ação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao estado de São Paulo para prorrogar o prazo de prestação de contas dos recursos recebidos a partir da Lei Aldir Blanc, que auxilia o setor cultural em meio à crise de Covid-19.

A decisão segue os mesmos parâmetros adotados pela relatora em outras ações, em favor dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Acre e Pará.

O prazo para prestação de contas à União terminaria no mês de junho. A ministra suspendeu até o julgamento do mérito da ação, e ainda afastou qualquer ônus para o estado ou para os agentes culturais apoiados com os recursos. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ACO 3.503

Fonte: ConJur