Cerca de 8 mil empresas têm até o dia 1º de junho para regularizem a situação fiscal e, assim, evitar serem inscritas na dívida ativa

Cerca de 8 mil empresas têm até o dia 1º de junho para regularizem a situação fiscal e, assim, evitar serem inscritas na dívida ativa. A Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc), da Secretaria da Fazenda, analisou 18,2 mil processos que estão prontos para essa etapa de cobrança. Juntos, eles somam R$139,2 milhões. As dívidas são referentes ao ICMS e penas pecuniárias, decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias.

O trabalho da gerência foi reforçado com uso de software para agilizar o saneamento dos processos, que é o procedimento anterior à inscrição na dívida ativa. Desse modo, processos que eram analisados manualmente, agora contam com auxílio da tecnologia, e o tempo de tramitação reduziu de dois anos para 6 meses em média. As segunda e terceira etapas da inclusão ocorrerão nos meses de julho e agosto, obedecendo um cronograma mensal de inscrição na dívida ativa.

De acordo com o gerente da Gerc, Carlos Augusto Barros, até o final do ano quase 100 mil processos, envolvendo cerca de 50 mil empresas, passarão por análise e podem ser inscritos na dívida ativa. Os débitos somam aproximadamente R$ 1 bilhão. A Sefaz orienta os responsáveis a regularizarem a situação dessas empresas, pois, a partir do momento em que são inscritas na dívida ativa elas estão submetidas à execução fiscal. Além disso, perdem o direito de participar de licitação pública, também podem sofrer bloqueios de pagamento se tiverem contrato com o poder público e, ainda, perder os direitos dos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE).

FONTE: SEFAZ