Prazo final passa a ser o dia 31 de julho; será permitido parcelamento de impostos a pagar em até seis vezes

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 639/2021, que prorroga para o dia 31 de julho o prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

O adiamento também foi adotado no ano passado em função da pandemia, mas foi determinado por iniciativa do governo e não do Legislativo.

O projeto de lei também permite, excepcionalmente, o parcelamento em até seis quotas iguais, mensais e sucessivas, do saldo do imposto a pagar em relação ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.

Nesta semana, a Receita Federal prorrogou o prazo até 31 de maio, mas com a aprovação do texto pela Câmara o intervalo é alongado por mais dois meses.

O cronograma de restituição não foi alterado e continua com as seguintes datas: 31 de maio, 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

A Receita Federal prevê o recebimento de mais de 32 milhões de declarações do imposto de renda.

O projeto de lei segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que pode vetar a iniciativa parcial ou integralmente. Se houver veto, a definição da data final de prorrogação pode ser decidida quando da análise do veto pelo Congresso Nacional.

Fonte: Jota