Segundo o dirigente, a CNA avaliará a decisão publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias para estudar possíveis medidas jurídicas.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) emitiu nota nesta segunda-feira, 22, informando que os dirigentes da entidade veem com preocupação que os fertilizantes tenham ficado de fora da renovação do Convênio 100/97, que isenta insumos agropecuários de tributação.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Fazenda de todo o país, renovou o benefício até 31 de dezembro de 2025, mas os adubos seguirão uma nova regra: serão tributados de forma escalonada nas operações internas, com alíquota de 1% de ICMS a partir de 1º de janeiro de 2022; 2% em 2023; 3% em 2024 e 4% a partir de 2025.

Para o presidente da entidade e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, a medida elevará os custos dos produtores. Além disso, são indispensáveis para elevar a produtividade das lavouras, disse.

“A melhor maneira de assegurarmos maior competitividade ao setor é estimularmos os nossos produtores para que eles não desistam das atividades e continuem garantindo a segurança alimentar e a sustentação econômica ao País. Transferir os custos a eles não é uma solução”, afirmou Pedrozo.

Segundo o dirigente, a CNA avaliará a decisão publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias para estudar possíveis medidas jurídicas

Fonte: Canal Rural