Entidade de TI sustenta que as mudanças propostas na PEC Emergencial 186/19 prejudica a economia

Em carta aberta ao mercado, divulgada nesta segunda-feira, 08/02, a Brasscom - Associação que representa 90 Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais - sustenta que 2020 foi um ano desafiador para todo país e obrigou a reinvenção para a continuidade as atividades e "manter o Brasil rodando" durante o cenário inimaginável causado pela pandemia que nos assola.

A entidade sustenta que a aprovação da PEC 186/2019 no Senado Federal na última quinta-feira, 04, foi recebida com bastante preocupação visto que determinados dispositivos constantes na PEC vão na contramão do que a economia necessita. Ao longo do ano passado, reporta a Brasscom, todos os setores sofreram com as consequências da pandemia. No caso de TIC, não foi diferente.

O setor iniciou o primeiro semestre em queda, mas rapidamente se reformulou para atender aos novos desafios e ainda foi a base de adaptação para que os demais setores conseguissem sobreviver. Mesmo com os profissionais atuando na modalidade de teletrabalho, o setor de TIC se mostrou resiliente com um crescimento de 4,99%, segundo dados da Brasscom, superando a previsão de contratações anteriores à pandemia e atingindo o marco de mais 57mil novos profissionais.

A Brasscom alerta que com as recentes vitórias para o pleno desenvolvimento econômico, como a aprovação da LGPD, a manutenção da desoneração da folha e o fim da bitributação de software, além das discussões em torno de reforma tributária inteligente, nota-se uma jornada positiva para melhoria no ambiente competitivo brasileiro. Assim, o Brasil se torna mais atrativo aos investimentos, ampliando a presença de empresas nacionais e estrangeiras.

Mas a entidade adverte: as conquistas alcançadas até aqui com esforço conjunto da sociedade, da academia, do setor produtivo e do governo podem ser invalidadas com decisões inadequadas como a aprovação da PEC em questão. Encerrar os benefícios e incentivos fiscais, como proposto pela PEC 186/19, é um desserviço ao país, à economia, aos empresários e ao cidadão.

Fonte: Convergência Digital