PEC, apresentada por Major Olimpio (PSL-SP), prevê isenção durante cinco anos subsequentes da aprovação do texto

O senador Major Olimpio (PSL-SP) apresentou nesta terça-feira (23) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para prever imunidade tributária para vacinas contra a covid-19 para medicina humana.

A iniciativa vedará a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios durante os cinco anos subsequentes da aprovação da PEC de cobrar os tributos sobre os imunizantes. Para o texto ser aprovado, são necessários, em dois turnos, três quintos dos votos dos senadores (49) e dos deputados (308).

A imunidade tributária é prevista, segundo a proposta, para a produção, serviços de venda, armazenamento, transporte e todo e qualquer serviço relacionados à aplicação das vacinas aos humanos.

“A PEC pretende dar concretude a sugestão, no propósito de reduzir os custos inerentes à vacinação, como meio para enfrentar a crise sanitária e, por consequência, criar condições para uma retomada consciente da atividade econômica”, diz o senador.

“Não nos parecer ser justo e razoável que os entes federados pretendam arrecadar com a única solução possível para o fim dessa guerra que estamos vivendo”, acrescenta.

Fonte: R7