INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021-SIF, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021-SIF, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
(publicada no DOE no dia 21/01/2021)
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF,que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
A SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês
de janeiro de 2021.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais
(R$/Unidade) |
||||
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
8412598005398 |
Estrella Galicia |
Cerveja Estrella Galicia 0,0 Álcool Black - GRF Descartável 250 ml |
4,31 |
|
8412598005473 |
Estrella Galicia |
Cerveja Estrella Galicia 0,0 Álcool Tostada - GRF Descartável 250 ml |
4,31 |
|
7898295303769 |
Casa Di Conti |
Cerveja Smith 44 Puro Malte - GRF 330 ml |
3,29 |
|
7898295303745 |
Casa Di Conti |
Cerveja Smith 44 Puro Malte - Lata 350 ml |
2,89 |
|
7898943207074 |
Cervejaria Bierbaum |
Cerveja Bierbaum Pilsen - Lata 350 ml |
3,80 |
|
7898943207104 |
Cervejaria Bierbaum |
Cerveja Bierbaum Extra - GRF 600 ml |
12,50 |
|
7898943207081 |
Cervejaria Bierbaum |
Cerveja Bierbaum Extra - Lata 350 ml |
4,20 |
|
7898943207098 |
Cervejaria Bierbaum |
Cerveja Bierbaum Ipa - Lata 350 ml |
4,50 |
|
7896336809836 |
Arbor Brasil |
Cerveja SulAmericana - GRF 355 ml |
4,34 |
|
7899465201120 |
Cervejaria Casarão |
Cerveja Mapa Mundi English Pale Ale - GRF 750m |
69,90 |
|
7899465201137 |
Cervejaria Casarão |
Cerveja Mapa Mundi Belgian Saison - GRF 750 ml |
69,90 |
|
7899465201144 |
Cervejaria Casarão |
Cerveja Mapa Mundi Irish Red Ale - GRF 750ml |
69,90 |
ANEXO II
(R$/Unidade) |
||||
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
7896520011014 |
Imperial |
Refrigerante Goianinho - Pet 2000ml |
4,67 |
|
7896520029224 |
Imperial |
Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 2000 ml |
4,34 |
|
7896520028883 |
Imperial |
Refrigerante Pitchulão Guaraná - 2000 ml |
4,84 |
|
7896520028791 |
Imperial |
Refrigerante Goianinho Zero - 2500 ml |
4,84 |
|
7896520028784 |
Imperial |
Refrigerante Goianinho - 2500 ml |
4,84 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(-Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br