Reunião sobre as isenções foi impulsionada pelo o desabastecimento de oxigênio medicinal em de Manaus (AM)

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (21/1), em caráter extraordinário, três convênios permitindo a isenção de ICMS para produtos destinados ao tratamento e imunização contra a Covid-19, em especial o oxigênio medicinal, em pelo menos 17 unidades da federação.

A reunião foi provocada pelo estado do Amazonas, após o desabastecimento de oxigênio medicinal em Manaus, o que levou a mortes e transferências de pacientes para outras unidades da federação.

A pedido do estado do Amazonas, o Confaz renovou o convênio 63/2020 que venceu no dia 31 de dezembro de 2020, e voltou a permitir isenções de itens de combate à Covid-19 em 11 estados. Além desses, Amazonas, Rio de Janeiro, Pará, Amapá e o Distrito Federal fizeram adesão. Na lista estão produtos como oxigênio, agulhas e seringas.

Outro convênio autoriza os estados de Pernambuco, Tocantins, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina a conceder isenção exclusiva ao oxigênio medicinal. O terceiro permite ao Maranhão conceder isenção do ICMS nas saídas interestaduais de oxigênio medicinal destinadas ao estado do Amazonas, em razão da crise sanitária provocada pelo Covid-19. A previsão é que os convênios sejam publicados no Diário Oficial de sexta-feira (22/1).

Para conceder isenção fiscal, os estados precisam submeter o benefício à aprovação do Confaz, que é um conselho composto por secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

Crise sanitária
A crise sanitária vivida pelo Amazonas impulsionou os estados e o DF a reverem os benefícios fiscais quanto aos itens destinados à Covid-19. Na justificativa para a aprovação da isenção, o Amazonas alega que, por falta de previsão legal, o Fisco estadual precisa cobrar ICMS na operação de aquisição do insumo pelo doador – operação anterior à doação -, o que tem desestimulado a doação de oxigênio para o estado.

Com o pedido do Amazonas e a renovação do convênio que concede a isenção de ICMS para itens de tratamento e imunização contra a Covid-19, pelo menos 17 unidades da federação oferecem benefício fiscal de ICMS, o que pode facilitar a aquisição dos insumos. Outros estados brasileiros podem pedir ingresso nos convênios e também oferecerem a isenção de ICMS.

Fonte: Jota