Operação Porteira Fechada 2: Em um ano grupo criminoso sonegou R$ 10 milhões de ICMS em fraude na venda de gado

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A segunda fase da Operação chegou ao suspeito de liderar a quadrilha, que reside no município de Bambuí, em Minas Gerais. O grupo comercializou 80 mil cabeças de gado no último ano sem pagamento de ICMS

O Governo de Goiás tem atuado firmemente contra a sonegação fiscal. Em ação conjunta entre Secretaria da Economia, Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), e Procuradoria Geral do Estado (PGE) mais uma quadrilha é desarticulada. Nesta etapa da Operação Porteira Fechada foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, chegando ao suspeito de liderar a quadrilha, de Bambuí, em Minas Gerais. O grupo é suspeito de sonegar R$ 9,4 milhões em ICMS em operação de compra e venda de gado de Goiás para frigoríficos em São Paulo.

A quadrilha agia por meio do arrendamento de pequenas glebas de terras em Goiás e São Paulo e simulavam como se estivessem fazendo uma mera transferência do gado de uma fazenda para outra de mesmo proprietário, casos em que mediante decisão judicial não incide o ICMS. “Porém, na prática, eles não transferiam, era apenas uma fachada para vender o gado a frigoríficos em São Paulo sem pagar o imposto. Calculamos sonegação de quase R$10 milhões”, explicou o delegado fiscal de Goiânia da Secretaria da Economia, Gerson Segundo.

“Além de crime, prejudica os contribuintes corretos com a concorrência desleal”, assinalou.

A Secretaria da Economia já vinha monitorando pelo volume de gado transportado incompatível com o tamanho das áreas arrendadas. A procuradora do Estado, Virgína Bontempo, explicou que a isenção de imposto para transferência do gado era obtida mediante decisão judicial. “Existe um entendimento jurídico de que se você é um produtor rural em dois estados diferentes e remete gado para outra fazenda sua, você não paga a alíquota de ICMS de 12%. Eles usarem essas decisões para cometer fraude fiscal, pois estavam comercializando”, explicou.

De acordo com o titular da DOT, Marcelo Aires, o líder dessa quadrilha atua há muito tempo na compra e venda de gado mediante fraude fiscal. Dos seis mandados de busca e apreensão cumpridos nessa segunda fase, um deles foi na casa do suspeito de ser o líder da quadrilha, em Minas gerais, e os demais nas residências de ex-servidor da Agrodefesa, despachantes, e no escritório de corretores de gado em Goiânia. Foram apreendidos computadores, celulares e documentos que comprovam a prática delituosa investigada.

O titular da DOT adianta que serão nove indiciados que devem responder por crime tributário, falsidade ideológica, crime contra a administração pública e associação criminosa, além de terem de arcar com o pagamento dos tributos sonegados acrescidos de multa.

OPERAÇÃO PORTEIRA FECHADA: Somando a primeira com a segunda fase foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. Outros produtores estão sendo investigados por suspeita de estarem realizando a mesma prática fraudulenta. “A estimativa é de que o montante do prejuízo ao erário goiano seja de mais de R$ 50 milhões de reais”, adiantou Gerson Segundo.

Comunicação Setorial - Economia

Fonte: Sefaz-GO