Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 2021

Episódios como o da saída da Ford do Brasil demonstram o processo de desindustrialização pelo qual o país passa, movimento que poderia ser freado com a aprovação de uma reforma tributária. A opinião é do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos autores da PEC 45/19.

Em entrevista ao JOTA, o economista afirmou acreditar que a reforma será aprovada em 2021, porém criticou a posição “ambígua” do governo em relação ao tema. “Eu acho que seria bom se o diálogo [entre o Executivo e o Legislativo] pudesse avançar mais. O diálogo existe, o que eu acho que falta é disposição para avançar com a pauta”, afirmou.

O economista ainda comentou o ajuste fiscal do governo de São Paulo, por meio do qual foram reduzidos benefícios fiscais de ICMS. Segundo Appy, por terem sido feitas de forma isolada, e não em um contexto mais amplo, como em uma reforma tributária, as alterações podem aumentar a percepção de que um ou outro setor está sendo prejudicado.

Sobre o tema dos benefícios fiscais, Appy defende que em caso de aprovação da PEC 45, que tramita na Câmara, a extinção dos incentivos seguiria o período de transição para implementação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Seriam, assim, dez anos até a extinção total dos benefícios.

“Todos os estados dão benefícios fiscais, e isso não funciona como política de desenvolvimento regional. Normalmente o estado dá benefício para atrair empresas que não tinham vocação para aquele estado. Então o que acaba acontecendo é que o estado A dá um benefício fiscal e o estado B dá um benefício para roubar a empresa do estado A. O efeito final é uma perda de efeito nos estados e uma alocação ineficiente no sistema produtivo. Além disso não há um ganho de desenvolvimento regional na prática”, afirma.

Desindustrialização
Para Bernard Appy, há atualmente um processo de desindustrialização em curso no país. “Para o grau de desenvolvimento do Brasil ele deveria ter uma participação da indústria maior do que tem hoje, e isso acontece com um sistema tributário que elimina completamente a competitividade da indústria”, afirma.

O economista acredita que a aprovação de uma reforma tributária evitaria a continuidade do processo por ter a capacidade de aumentar a competitividade das empresas e por trazer um aumento potencial de crescimento para o país. “É importante entender que um maior crescimento da economia não beneficia só a indústria, beneficia todos os setores da economia, inclusive o agronegócio, que já é o mais competitivo do país. E beneficia o setor de serviços”, afirmou.

Appy ainda criticou a forma de concessão de benefícios vigente no Brasil. Segundo ele, além de não ser um modelo eficiente de desenvolvimento regional, os incentivos de ICMS beneficiam mais alguns setores do que outros. O setor de serviços, por exemplo, é deixado de fora.

Em linha com o que consta na PEC 45, Appy defende a extinção de todos os benefícios fiscais em dez anos após a aprovação de uma reforma tributária, criando uma transição menos “traumática”. Dos dez anos, dois seriam de teste, e nos demais aconteceria a alteração gradual entre um sistema e outro.

“Suponhamos que se aprove a PEC 45 em 2021. Na melhor das hipóteses você começa a cobrar o IBS em 2023. 2023 e 2024 são períodos de teste, e a transição começaria em 2025. Porque antes de começar a cobrar um novo imposto tem que ter um período para montar o sistema, fazer as leis complementares, montar o regulamento, estruturar toda a Agência Tributária Nacional”, diz.

Aprovação da reforma em 2021
Appy acredita que existe uma possibilidade “relevante” de aprovação de uma reforma tributária em 2021. “Mais do que em qualquer outro momento, pelo menos desde que eu comecei a acompanhar esse tema, nós temos um ambiente favorável para a aprovação da reforma tributária. O que determina esse ambiente? De um lado a própria percepção do setor empresarial de que o sistema atual não dá mais, e essa percepção hoje está mais forte do que esteve no passado. Segundo, nós temos todos os estados apoiando uma reforma que elimine o ICMS e o substitua por um Imposto Sobre Bens e Serviços sem nenhum benefício fiscal. E temos um ambiente bastante reformista no Congresso Nacional”, sintetizou.

Entre os motivos para a não aprovação da reforma em 2020, Appy aponta que a pandemia, em um primeiro momento, virou uma pauta única no Congresso. Logo em seguida ocorreram as eleições municipais, seguidas das discussões sobre a alteração na presidência da Câmara e do Senado.

Ele salienta, entretanto, uma atuação “ambígua” do Governo Federal no ano passado. “O governo federal tem tido uma posição relativamente ambígua com relação à urgência da aprovação de uma reforma. Se houver uma compreensão e um apoio do Governo Federal a chance de aprovação é muito grande”, disse.

Por outro lado, Appy não acredita que a apresentação do PL 3887/2020, que criaria a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), atrapalhou a discussão das PECs que já tramitavam no Congresso no ano passado. ”A apresentação da proposta da CBS mostrou que o governo federal concorda com a ideia de que a tributação sobre bens e serviços precisa ser feita com um tributo com regras homogêneas, muito na linha da PEC 45. Então não acho que atrapalhou, mas por outro lado, não vimos em nenhum momento um empenho muito grande do governo em avançar com essa pauta”, ressaltou.

A CBS unificaria o PIS e a Cofins, modelo que, para o diretor do CCiF, não seria o ideal. Para ele, a melhor opção seria a junção de um maior número de tributos com uma fase de transição que permita a adaptação do sistema às mudanças.

Apesar de salientar o importante apoio dos estados à reforma tributária, Appy destacou que parte do setor de serviços teme um aumento de carga tributária. O economista defende, porém, que na PEC 45 a elevação seria compensada pela possibilidade de tomada de créditos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

E mesmo os prestadores de serviços a consumidores finais, que não teriam acesso ao crédito, seriam beneficiados, segundo o diretor do CCiF. “Em alguns casos de setores de serviço que prestam serviço para o consumidor final pode haver algum aumento de tributação em relação à situação atual. Isso gera uma certa reação, mas vemos que mesmo para esses setores, quando consideramos hipóteses conservadoras de impacto da reforma sobre a produtividade, o aumento da demanda tende a ser mais benéfico do que o efeito negativo do aumento de preços relativos”, afirmou.

Eleições no Congresso
Sobre as eleições na Câmara e no Senado, Appy destacou a importância de que, independentemente do candidato vencedor, haja uma percepção quanto à importância de uma reforma para o país.

O economista não acredita que uma eventual vitória do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para a presidência da Câmara imprimiria mais velocidade à reforma tributária, apesar de o parlamentar ter apresentado a PEC 45. “Eu acho que o deputado Baleia Rossi tem uma posição favorável à reforma tributária, mas pelo que o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem falado, tem demonstrado que essa é uma pauta importante. Acredito que independentemente do resultado da eleição na Câmara tem-se que entender que esse é um projeto muito importante para o país nos próximos anos, é de longe o projeto com maior efeito sobre o aumento potencial de crescimento do país”.

Fonte: Jota