Justiça determina retorno da isenção do ICMS a hospitais privados de SP

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Cobrança do imposto entrou em vigor no dia 1° de janeiro e faz parte do pacote de ajuste fiscal que o governo aprovou na Alesp em 2020. Sindicato moveu ação e conseguiu liminar determinando retorno do benefício.

A Justiça determinou nesta quinta-feira (14) que o governo de São Paulo volte a oferecer a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos, medicamentos e equipamentos hospitalares para os hospitais privados.

A decisão, da juíza Simone Casoretti, atende a um pedido feito pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios (SindHosp) de que a medida não pode ser tomada por decreto, precisa ser feita por meio de uma lei, e que o estado não poderia revogar totalmente a isenção, deveria reduzir no máximo 10% do benefício.

A medida entrou em vigor no dia 1 de janeiro e faz parte do pacote de ajuste fiscal da gestão de João Doria, aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2020.

Em nota, o governo disse que ainda não foi notificado, mas que está "em permanente diálogo com os setores para analisar cada caso".

"O objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos da ordem de R$ 7 bilhões, que serão essenciais para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter as obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública", afirma o texto.

O ICMS é o principal tributo estadual no Brasil e só não tinha sido retirado para hospitais públicos e filantrópicos, o que também foi alvo de questionamento da ação movida pelo SindHosp.

O presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, afirma que o fim da isenção fiscal traria graves consequências para o atendimento à saúde da população justamente nesse grave momento de pandemia.

Fonte: G1