Empresa recebeu isenção de impostos municipais como forma de incentivo e fomento ao emprego. Maior isenção era de IPTU sobre a planta e Ford mantinha benefício até 2029.

A Ford teve isenção de mais de R$ 4 milhões em impostos municipais nos últimos cinco anos em Taubaté (SP). O montante é resultado de isenções de IPTU sobre a área onde está instalada e descontos de Imposto Sobre Serviço (ISS). De acordo com a prefeitura, descontos foram oferecidos como forma de incentivo para a montadora na cidade.

A montadora anunciou nesta semana que vai deixar de produzir veículos no Brasil, encerrando suas atividades nas fábricas no país. Com a decisão, 830 funcionários diretos da empresa em Taubaté vão ser demitidos. O impacto, no entanto, pode afetar até cinco mil empregos, segundo a Associação Comercial.

Uma das medidas do Sindicato dos Metalúrgicos, que representa a categoria, é pressionar o poder público para cobrar da empresa a manutenção dos empregos após os incentivos.

De acordo com o balanço da prefeitura, foram R$ 4 milhões de isenções de impostos de 2016 a 2020 para a empresa. A maior fatia ficou com a isenção de IPTU, que foi de R$ 3,9 milhões. A Ford tinha isenção do imposto até 2029.

No ISS, a prefeitura tinha um acordo que dava a empresa desconto de 3%. Ao longo dos últimos cinco anos, foram R$ 76,6 mil em isenção. O ISS é calculado em cima do valor produzido pela empresa. Nos últimos anos, apesar das medidas de corte como PDVs e demissões, o valor vinha crescendo. Passando de R$ 21,3 mil em 2016 para R$ 42,6 mil em 2020 – baseado no total bruto.
 

Funcionários da fábrica da Ford em Taubaté (SP) pedem apoio do poder público — Foto: Carla Carniel/Reuters

Poder público
Após o anúncio de fechamento, sindicato e funcionários cobram que o poder público pressione a empresa para a manutenção dos empregos. Nesta quarta-feira (14) eles se reuniram em uma manifestação em frente a Câmara de vereadores, pedindo o apoio do legislativo.

Na terça-feira (12), sindicato e prefeitura estiveram com o governo estadual discutindo medidas para a cidade. De acordo com a gestão, o Estado informou que haveria duas empresas interessadas em adquirir a área. Apesar disso, a entidade informou que quer que os poderes públicos pressionem pela manutenção da empresa, tendo em vista os incentivos fiscais que recebeu.

A Prefeitura de Taubaté informou que mantém um programa de incentivos fiscais para empresas e que a Ford vinha sendo favorecida. Disse ainda que está em contato com o governo estadual e federal para encontrar alternativas para o caso.

Após a reunião, o governo estadual informou que vai fazer a reavaliação do plano de impulsionamento econômico regional de Taubaté, avaliando outras oportunidades de investimento e de fomento econômico.

Desdobramentos
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar os impactos que o fechamento de unidades da Ford no Brasil.

O procedimento foi instaurado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da promotoria federal. O objetivo é coletar, sistematizar e tratar os dados ou informações técnico-jurídicas que possam subsidiar possíveis medidas a serem adotadas pelo MPF.

Em comunicado aos funcionários, a Ford informou que irá negociar com o sindicato a partir da próxima semana.

Os trabalhadores alegam que existe um acordo entre sindicato e a empresa para que não houvesse demissões até o fim do ano. É com base nesse acordo que o sindicato que representa a categoria tenta mudar a situação. Um grupo permanece em vigília na fábrica para garantir que a empresa não faria a retirada de peças ou maquinário.

Fonte: G1