Economia fará multirão entre os dias 11/01 e 26/02 para atualização do cadastro de beneficiários e corrigir pagamentos irregulares.

A fim de garantir a correta aplicação dos recursos do Tesouro Estadual, a Secretaria da Economia fará, entre os dias 11 de janeiro e 26 de fevereiro de 2021, um mutirão para atualização cadastral e prova de vida, obrigatório, de beneficiários de pensões pagas com recurso do Tesouro Estadual, além de aposentados e pensionistas. A estimativa é de que quase 1,5 mil pessoas estejam nessa situação. O contingente não é formado por servidores públicos. O objetivo é corrigir pagamentos irregulares.

Para tanto, foi publicada Portaria (206/2020) no Diário Oficial do Estado de Goiás - DOE do dia 30/12/2020, que traz todas as regras e listagem de documentos obrigatórios a serem apresentados pelos beneficiários e seu representante legal, se for o caso. O Chamamento Público para Atualização Cadastral e Prova de Vida compreende os seguintes benefícios pagos pela folha da Economia:

• Aposentadorias e pensões do serviço cartorário
• Pensão especial
• Pensão mercê
• Pensão montepio
• Pensão especial césio
• Pensão judicial

A relação completa dos beneficiários e representantes legais que devem realizar a Atualização Cadastral está no Anexo I da Portaria nº 206/2020.

O beneficiário poderá realizar a Atualização Cadastral presencialmente, de preferências nos dias indicados no Anexo I da Portaria 206/2020, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Complexo Fazendário da Secretaria da Economia ou enviando os documentos pelos Correios (Aviso de Recebimento - AR ou SEDEX).

Aquele que preferir enviar os documentos pelos Correios deve observar a relação contida no Anexo II e o endereço correto para envio contido no Anexo III, garantindo que o envelope será entregue até o ultimo dia do Chamamento Público, ou seja, 26/02/2021.

Quem não realizar a Atualização Cadastral e Prova de Vida nos termos da Portaria nº 206/2020 terá o benefício de março/2021 bloqueado até que a situação seja regularizada.

Endereço para realizar a Atualização Cadastral e Prova de Vida:
Rua Vereador José Monteiro, nº 2233, Bloco B, Setor Nova Vila, CEP: 74.653-900 – Goiânia/GO.

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h (atendimento por ordem de chegada, com atendimento preferencial para os beneficiários por lei, e distribuição de senhas).

Uso obrigatório de máscaras. Todas as medidas de segurança e distanciamento social serão tomadas.

Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (62) 3269-2425 ou pelo e-mail provadevida.economia@goias.gov.br

Documentos importantes:
• Portaria nº 206/2020
• Anexo I – Relação de beneficiários
• Anexo II – Relação de documentos a serem enviados pelos Correios
• Anexo III – Etiqueta com endereço para envio
• Formulário obrigatório de Atualização Cadastral e Prova de Vida

Comunicação Setorial - Economia

Fonte: Sefaz-GO