A Gerência de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) da Secretaria da Economia em trabalho conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito constatou que 1.677 veículos pagaram IPVA reduzido durante quatro anos, de 2016 a 2019...

A Gerência de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) da Secretaria da Economia em trabalho conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito constatou que 1.677 veículos pagaram IPVA reduzido durante quatro anos, de 2016 a 2019, por falha do sistema, que atribuiu aos proprietários a concessão do benefício do carro popular. O benefício só é concedido a veículo 1.0 e a motocicletas até 125 cilindradas, mas todos tinham maior potência. Na lista estão mais de 30 marcas e modelos. Os proprietários não tiveram culpa no erro e podem nem ter notado a diferença na época.

Com a auditoria da Economia, o imposto foi recalculado e a diferença deverá ser paga apenas com a atualização monetária. Não haverá cobrança de juros ou multas, como estabelece o Código Tributário Estadual, e o débito pode ser pago em até 10 dias depois da notificação. O erro do sistema foi descoberto e corrigido em 2020. A falha também ocorreu em anos anteriores a 2015, mas como o débito está prescrito, não haverá cobrança da diferença.

Comunicação Setorial - Economia

Fonte: Sefaz-GO