Lei faria com que grandes empresas lidassem com regulação rigorosa sobre a transparência e utilização dos dados privados

A normativa a ser apresentada pela Comissão Europeia nesta terça-feira (15) para regular a atividade dos gigantes digitais prevê a aplicação de multas de 10% do volume de negócios total de cada empresa - anunciaram fontes europeias nesta segunda (14).

Este regulamento também contempla a possibilidade de se vetar a atividade dos gigantes digitais em território europeu, em função das repetidas falhas em retirar do ar rapidamente conteúdos ilegais, ou que ameacem a segurança dos cidadãos, relataram as mesmas fontes.

Após um trabalho de quase seis meses, a Comissão Europeia apresenta amanhã seu ambicioso projeto de lei, visando à regulamentação da atividade de gigantes tecnológicos como Facebook, Google, Amazon, Apple e Microsoft.

O objetivo do projeto é enfrentar, por meio da regulação, fenômenos como discursos de ódio disseminados em larga escala, desinformação, liquidação de pequenas empresas, ou criação de conglomerados gigantes que eliminem a concorrência.

As sanções mais severas seriam aplicadas em casos de "falhas graves e reiteradas que tenham como consequência expor a segurança dos cidadãos europeus", disseram à AFP fontes próximas às negociações.

Este ambicioso projeto é composto, basicamente, por duas leis complementares, sobre regulação dos serviços e dos mercados digitais.

Com esta norma regulatória, a UE pretende controlar o enorme poder dos chamados "atores sistêmicos" do mercado digital.

Segundo fontes consultadas, a definição desses atores sistêmicos incluiria uma dúzia de empresas, como as GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft).

Essas empresas enfrentariam uma forte regulação sobre a transparência de seus algoritmos e a utilização dos dados privados coletados.

Para casos agravados de violação das normas, a UE terá o poder de determinar a separação das atividades de cada empresa.

O conjunto de propostas ainda terá de ser negociado no Parlamento Europeu e, posteriormente, nos Estados-membros do bloco.

Os detalhes da proposta foram cuidadosamente guardados pela Comissão Europeia, o braço executivo da UE, embora alguns detalhes tenham vazado.

O que já se sabe é que as grandes plataformas enfrentarão condições específicas sobre o que podem, ou não, fazer.

Isso poderá incluir a proibição de empresas priorizem seus próprios serviços em suas plataformas, ou que pratiquem uma concorrência desleal, por meio da exploração de dados inacessíveis para terceiros.

Fonte: Folha de Pernambuco