Você tem direito à restituição do valor do IPVA? Então, se for Pessoa Física, faça seu cadastro e preencha o formulário pára fazer o pedido.

Secretaria da Economia de Goiás disponibilizou hoje (07/12), em seu site, a Plataforma Digital de Processos (PDP), para oferecer ao cidadão, pela internet, serviços que antes só poderiam ser feitos presencialmente. O primeiro serviço da plataforma é o pedido de restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos casos previstos em lei. A PDP representa avanço da transformação digital e simplificação de procedimentos.

Com a novidade, quem tiver restituição de IPVA, deverá fazer o pedido on-line na plataforma. Você pode acessar a plataforma clicando aqui.

“A ferramenta vem para facilitar a vida do cidadão, tornando cada vez mais acessíveis os serviços que a Secretaria oferece. Foi pensada para trazer vários benefícios como governo disponível 24 horas, simplicidade e agilidade para o contribuinte, transparência, redução de custos de atendimento e integração ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI)”. É o que ressalta Giselle Rios, gerente de Modernização Institucional, unidade que desenvolveu a PDP em parceria com a Gerência do IPVA e a Superintendência de Tecnologia da Informação.

Nesse sentido, além fazer o pedido de restituição de qualquer lugar, por um computador ou celular, e a qualquer dia e horário, o cidadão (pessoa física) ou a empresa (pessoa jurídica) poderá acompanhar a tramitação do processo, que também terá a vantagem de ser mais célere. “Antes de disponibilizar o serviço on-line, fizemos uma reformulação dos procedimentos em todo o trâmite interno para automatizar etapas”, revela o gerente do IPVA, Jorge Arêas.

Para pedir a restituição do valor do IPVA, basta se cadastrar no Portal de Aplicações e preencher um pequeno formulário na plataforma digital. Entre os casos passiveis de restituição, estão: valor pago em duplicidade, pago a maior, em caso de sinistro com perda total, furto ou roubo e casos de restituição de acréscimos legais. Nesse último, se enquadram os contribuintes que pagaram o imposto com multa no dia 07 de agosto deste ano, mas posteriormente houve prorrogação do calendário.

As solicitações continuarão sendo protocoladas presencialmente nas unidades da Economia somente nas situações em que a pessoa jurídica não possuir certificado digital ou que precisar fazer por meio de procurador. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo canal de atendimento pelo telefone 0300 313 01 00. Outras funcionalidades serão oferecidas na PDP no próximo ano como o pedido de revisão do Processo Administrativo do IPVA, restituição de ICMS e ITCD.

Comunicação Setorial – Economia

Fonte: Sefaz