Melhoria para o contribuinte Protocolo de Declaração de ITCD será feito pela internet ( ITCDweb)

A Secretaria da Economia vai disponibilizar o protocolo da Declaração do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) inteiramente pelo site. O sistema ITCD Web está em fase final de teste e a previsão é que possa ser acessado pelo contribuinte na segunda quinzena deste mês de dezembro.

Atualmente são protocoladas cerca de 120 declarações do ITCD por dia, número significativo. O novo serviço vem para facilitar a vida do cidadão que passará a declarar por meio digital os fatos geradores do ITCD para apuração de eventuais valores a serem recolhidos. O acesso será por meio de cadastro prévio no site www.economia.go.gov.br, no Portal de Aplicações.

As vantagens são inúmeras para o contribuinte.

“Mais comodidade, um serviço moderno e mais eficiente. O preenchimento dos dados será feito diretamente no sistema pelo cidadão, sem a necessidade de ir presencialmente a uma unidade da Secretaria. A forma de anexar documentação está simples, feita a cada passo do preenchimento dos dados. É um sistema bem intuitivo”. Ressalta o gerente do ITCD, Ruider de Oliveira Santos.

Até o mês de março o contribuinte precisava ir a uma unidade da Economia para entregar o formulário e os documentos e só depois eram incluídos no sistema por um servidor. Atualmente, diante da pandemia da COVID, os documentos passaram a ser enviados por e-mail, no entanto, de acordo como gerente essa modalidade tem limitações. “ Pode acontecer de o contribuinte enviar e-mail errado e achar que fez o pedido de protocolo, que, na verdade, nunca foi recebido pela Economia. No caso, a solução é encaminhar novo e-mail”, detalha Ruider Santos.

Com o novo sistema, caso falte algum documento, o contribuinte será informado para acrescentá-lo, sem necessidade de refazer todo o cadastro. Uma Instrução Normativa será divulgada pela Economia com as informações aos contribuintes. Um manual também está sendo elaborado. Outras funcionalidades digitais referentes ao imposto, que também vão compor o novo sistema ITCD Web estão em desenvolvimento pela Superintendência de Tecnologia da Informação e Gerência do ITCD da Secretaria da Economia.

Comunicação Setorial - Economia

Fonte: Sefaz