O curso teve como objetivo a regularização dos débitos de produtores rurais já inscritos em Dívida Ativa da União (DAU)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizou, na última segunda-feira (1º/12), um treinamento sobre a utilização do Portal Regularize. O curso teve como objetivo a regularização dos débitos de produtores rurais já inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). A atividade foi acompanhada por mais de 60 técnicos de federações da Agricultura dos estados e de sindicatos rurais.

O Regularize é o portal digital de serviços da PGFN, no qual o cidadão encontra informações e serviços sobre emissão de certidão, confirmação de autenticidade, registro e acompanhamento de denúncia, além de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Empregador; Consulta aos Editais – Notificação de acordo de transação; Lista de Devedores; Canal de Denúncias Patrimoniais; Painel dos Parcelamentos e Transações; e Dados Abertos.

A Procuradoria publicou a Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, que estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em Dívida Ativa da União. A modalidade está disponível para adesão, no portal Regularize, até 29 de dezembro de 2020.

Segundo a assessora técnica da CNA, Carolina Nakamura "a CNA tem o compromisso de comunicar as medidas que possibilitem os produtores rurais a renegociarem suas dívidas. E, sem dúvida, esse diálogo com a PGFN esclarece quaisquer dúvidas em relação à portaria, tanto dos produtores rurais quanto dos técnicos que prestam assistência. Além disso, demonstra a vontade da Procuradoria em fazer com a que a informação chegue no beneficiado, no nosso caso, o produtor rural", declarou.

Já para o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander, "a parceria da PGFN com a CNA tem gerado bons frutos, permitindo uma maior aproximação com o setor e, com isso, a melhoria da prestação dos serviços públicos e da política pública prestada pela PGFN", informou.

Fonte: Ministério da Economia