Cobrança estava suspensa desde o começo do ano

O ministério das Finanças da França mandou notificações nesta quarta-feira, 25, para as gigantes de tecnologia para avisar que vai cobrar o pagamento de um imposto digital criado pelo país europeu. O anúncio, feito pelo ministro Bruno LeMaire, se refere a uma taxa estabelecida em 2019: o tributo cobra 3% das receitas de serviços digitais obtidas por empresas como Google, Amazon e Facebook em território francês.

Mais do que só um imposto, a tributação é tida como pioneira para a taxação do setor de tecnologia, em mais um capítulo de disputas geopolíticas entre a União Europeia e os Estados Unidos – nos últimos anos, o bloco econômico vem sendo uma voz forte contra as gigantes de tecnologia, criando regulações para proteção de dados e acusando as empresas americanas de praticar antitruste.

A tributação “digital”, que incide em toda empresa com faturamento na França acima de 25 milhões de euros (e receita global superior a 750 milhões de euros), havia sido suspensa no início do ano, graças a uma negociação corrente na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A ideia das tratativas era organizar uma mudança global em regras tributárias, mas as conversas não avançaram – em novembro, um grupo de 140 países decidiu manter a rodada de discussões até meados de 2021. Um dos motivos para a negociação falhar vem dos Estados Unidos, país onde a maioria das empresas sujeitas ao imposto está localizada: representantes da administração Trump relutam em aceitar uma negociação multilateral, disseram fontes próximas.

Assim, a França decidiu coletar, neste mês de dezembro, a taxa referente ao ano de 2020. “As empresas que estão sujeitas à taxa receberam o aviso para o pagamento”, disse o ministério das Finanças francês. Segundo o governo local, o imposto existirá enquanto novas regras para o mundo online não forem aprovadas – na visão de Paris, as empresas de internet se aproveitam da falta de isonomia tributária em diferentes países para lucrar e escapar de tributação.

Um dos casos mais conhecidos é o da Apple, que foi multada a pagar € 13 bilhões à União Europeia após se favorecer de incentivos fiscais e regras específicas de tributação concedidas pela Irlanda, um dos países com menores impostos dentro do bloco econômico europeu. O caso se arrasta há anos – em setembro, a UE recorreu de uma suspensão da multa conquistada pela Apple em julho.

Mas um acordo nos próximos meses será difícil mesmo com a mudança de ocupante da Casa Branca, apontam especialistas. Para Dan Neidle, sócio da firma de advocacia Clifford Chance, o cenário não deve mudar com a eleição de Joe Biden. “Não vejo porque Biden concordaria com algo que faria as corporações americanas pagarem mais impostos e não traria benefícios aos EUA”, disse ele. Algumas das principais empresas sujeitas ao imposto também se posicionaram. O Facebook disse que recebeu a notificação e que sua posição é de “garantir o compliance com todas as leis tributárias nas jurisdições em que opera”. Segundo uma fonte próxima à empresa, a Amazon também recebeu a notificação e vai pagar o imposto.

Fonte: Estadão