A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 20 salários mínimos mais devolução do impostos sonegado

Um empresário foi condenado pela Justiça por sonegação fiscal. O homem é sócio e administrador de uma empresa de alimentos que fica localizada em Goiânia. A decisão foi da juíza Camila Nascimento, que atendeu a uma ação do promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Justiça da Capital - do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Porém, o órgão tinha pedido a prisão do empresário por mais de um ano, o que foi substituída por 8 horas semanais de prestação de serviços à comunidade. O local para cumprir a pena ainda será designado pelo Setor Interdisciplinar Penal do Tribunal de Justiça de Goiás.

Além disso, ele terá que pagar 20 salários mínimos para as instituições Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Vila São José Bento Cottolengo. O empresário indenizará ainda a Fazenda Pública R$ 212.328,00, referente a pena de 50 dias-multa - valor atualizado com as correções e juros, correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado.

Fonte: O Hoje.com