O texto, que vai ser publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU), fixa por tempo indeterminado a alíquota.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta segunda-feira (19), um decreto que mantém a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em xaropes de refrigerantes, que é o principal ingrediente usado na fabricação da bebida. Atualmente, a tributação é de 8%.

O texto, que vai ser publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU), fixa por tempo indeterminado a alíquota.

Segundo o Planalto, a medida busca “assegurar uma política fiscal adequada para a Zona Franca de Manaus (ZFM)”. Por lá, o IPI sobre xaropes de refrigerantes é zero.

“As indústrias que operam na ZFM, portanto, irão se beneficiar da alíquota de crédito presumido, sem pagar qualquer tributo, porém, irão gerar crédito para as etapas seguintes da cadeira produtiva”, diz o material divulgado pelo governo.

Fonte: CNN Business