Frente Nacional de Prefeitos defende modelo do Simplifica Já

A reforma tributária foi o tema da reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que ocorreu virtualmente na manhã de hoje. “É fundamental aprimorar a tributação sobre patrimônio, renda e herança, como, por exemplo, cobrar imposto sobre a propriedade de iates e jatinhos”, destacaram as lideranças em carta divulgada agora há pouco.

O grupo analisou as propostas atuais, como as PECs 45 e 110/2019 e o PL 3887/2020. Na mesa, representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças.

Eles se colocaram favoráveis ao modelo do Simplifica Já, a emenda 144 à PEC 110. De autoria do senador Major Olimpio, ela prevê a uniformização do ISS no nível municipal e do ICMS no nível estadual, a desoneração parcial da tributação da folha de pagamentos, e a alteração nas regras de outros tributos federais, como PIS e Cofins.

A FNP reivindica ainda que, nos próximos 30 anos a participação das prefeituras nas receitas disponíveis seja de pelo menos 30%. “Governantes locais também defendem uma tributação progressiva, que contraponha a regressividade atual, na qual os cidadãos que menos ganham são os que mais pagam impostos proporcionalmente à sua renda”, registraram. A FNP representa chefes do executivo de cidades com mais de 80 mil habitantes.

Fonte: Veja