Ministro da Economia duvida de aprovação de PEC na Câmara em 30 ou 60 dias

Um seminário virtual sobre reforma tributária realizado ontem mostrou que segue rompido o diálogo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia discursou na abertura e criticou a criação de um tributo sobre pagamentos, um dos principais projetos do ministro. Retirou-se do evento segundos antes de Guedes ingressar.

O ministro, por sua vez, voltou a atacar a criação de fundos para suprir perdas dos Estados na fase imediatamente após a reforma. Maia é a favor. Esse foi o motivo da mais recente desavença entre os dois.
Guedes também defendeu sua estratégia de fazer a reforma tributária em fases: primeiro uma reforma dos tributos federais sobre o consumo de bens e serviços, e depois Estados e municípios se “acoplam”, no que ele chama de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. É um desenho diferente do que vem sendo discutido no Congresso Nacional, apoiado por Maia, em que tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo são fundidos de uma só vez, formando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Em outro ponto de discordância, Guedes afirmou que a reforma tributária é uma discussão complexa, que se conecta com o pacto federativo. Não é, por isso, algo que possa ser decidido em 30 ou 60 dias. Esse é o prazo no qual Maia espera ver a reforma tributária aprovada.

O debate foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da entidade, Glademir Aroldi, discordou da proposta de reforma em etapas defendida por Guedes. Disse que esse modelo preocupa porque o ICMS, por ter parte da arrecadação compartilhada com as cidades, é considerado por eles também um imposto municipal.

Além disso, a CNM defende a criação de um fundo para compensar perdas dos municípios com a reforma tributária. Guedes comentou no início do mês que essa conta poderia ser de R$ 100 bilhões, o que seria inviável. Os Estados, por sua vez, pedem a criação de dois fundos que somam R$ 485 bilhões.

“A União pode quebrar. Vamos entrar numa rota de implosão fiscal. Estamos fazendo todo nosso esforço à beira de um vulcão”, alardeou o ministro, ao dizer que a criação de fundos de equalização que custem “2%, 4% ou 6%” do Produto Interno Bruto (PIB) levará o Brasil a uma situação dramática. “A União não é um saco sem fundo.”

Guedes prometeu dividir todos os recursos obtidos pelo governo federal com concessões e leilões de petróleo. Ele disse acreditar que os impostos não vão cair mais daqui para a frente, mas que não pode comprometer uma receita que não sabe se existirá.

O governo tinha R$ 300 bilhões para distribuir com Estados e municípios, mas já gastou R$ 250 bilhões em dez anos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 50 bilhões com a repactuação da Lei Kandir, disse.

Diante da preocupação das prefeituras com eventuais perdas de arrecadação com o ISS, o ministro explicou que, caso prevaleça o IVA Dual, cada prefeito poderá decidir se adere ao novo tributo unificado ou se fica no sistema atual.

Ele citou como exemplo as cidades mineiras de Juiz de Fora e Belo Horizonte. A primeira, que já teve tradição industrial, poderá preferir acoplar seu ISS no IVA Dual e novamente atrair indústrias. Já Belo Horizonte, que conta com uma arrecadação expressiva de ISS, poderia não aderir.

O ministro tocou na disputa que já existe hoje entre Estados e municípios sobre o que cada um tributa, num cenário em que os serviços, que são base de receita das prefeituras, estão em alta na economia. Avaliou ser “natural” que os governos estaduais busquem uma base de arrecadação mais ampla.

Mas a questão tributária é apenas um aspecto de uma discussão mais ampla do pacto federativo, disse. Citou como exemplo o fato de as famílias hoje terem menos filhos do que no passado e, mesmo assim, haver na Constituição um mínimo que cada prefeitura tem de gastar com educação. Por isso, prefeitos são levados a fazer gastos não prioritários na quando deveriam ter liberdade para alocar os recursos onde são mais necessários.

Fonte: Valor Econômico