Ministro da Economia, Paulo Guedes entrega projeto de reforma tributária aos presidentes da Câmara e do Senado

A reforma tributária proposta pelo governo federal elevará a cobrança de impostos de hospitais privados, clínicas de diagnósticos e planos de saúde, segundo estudos produzidos pelo setor. Esse aumento resultará em repasse sobre as mensalidades dos convênios e preços cobrados de pacientes que utilizam os serviços de saúde da rede particular.

O estudo, encomendado pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) à consultoria LCA, calculou o impacto do projeto de lei 3887/20 sobre o setor. A proposta substitui o PIS/PASEP e COFINS por outro tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com consequências diferentes para hospitais e laboratórios, de um lado, e planos médicos, de outro.

Planos de saúde "A carga tributária dos planos de saúde aumentaria 131% com a proposta", diz o estudo. A nova alíquota de 5,82% é maior que à anterior (4,65%) e seria cobrada em cascata (aplicada sobre a nota fiscal em todas as etapas da cadeia de operações), elevando a carga tributária das operadoras dos atuais 4,23% para 9,8%.

Para compensar a perda, as operadoras de saúde reajustariam em cerca de 5,2% a mensalidade dos convênios. O estudo dá o seguinte exemplo: se um plano familiar custa hoje R$ 2.087, R$ 87 são tributos. Com a mudança, esse valor passaria a R$ 2.196, repasse de R$ 109.

• O aumento trará uma redução de demanda por serviços de saúde da ordem de R$ 4,6 bilhões, o que equivale à perda potencial de até 500 mil beneficiários de planos de saúde, que passarão a depender do SUS (Sistema Único de Saúde). "
  Estudo Reforma Tributária e Impactos ao Consumidor de Saúde Privada.

Superintendente do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), José Cechin admite que o aumento dos custos "ao longo da cadeia" pode resultar em repasses aos pacientes, resultando em perda de clientes e consequente redução nas receitas de hospitais, laboratórios e operadoras.

• O aumento promoverá fortes mudanças em todo o setor e rearranjo das empresas que contratam planos de saúde para seus colaboradores, seja deixando de ofertar o benefício, trocando fornecedores ou ainda fazendo downgrade [rebaixamento] dos produtos contratados. O setor público deverá absorver a demanda. Se por um lado o setor público ganha com receita de impostos, de outro, aumentam as despesas do SUS.
  José Cechin, superintendente da IESS.

Hospitais e laboratórios
Já a alíquota para hospitais e laboratórios saltaria de 3,65% para 12%, elevando a carga tributária de 9,9% para 17,7%. Para esses casos, a cobrança não será em cascata, mas "o repasse do aumento provocaria reajuste de 7,4% para serviços hospitalares e laboratoriais", diz a pesquisa.

No exemplo do estudo, o paciente arca com R$ 205 em tributos quando precisa pagar uma conta de R$ 2.205 por algum serviço hospitalar. "Com a reforma do governo, a família iria pagar R$ 2.368, aumento de R$ 162."

Para o presidente do SindHosp (sindicato de clínicas e hospitais privados), Francisco Balestrin, o repasse pode ser ainda maior. "O aumento de carga provocará uma elevação dos preços ao consumidor entre 7% e 8% mais a CBS que virá embutida nas compras de medicamentos, materiais e insumos", calcula.

Em estudo próprio, a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) estimou aumento de 40% nos tributos, "R$ 3,6 bilhões ao ano para laboratórios e clínicas de imagem". Para o paciente, "exames até 10% mais caros". "Cada laboratório e clínica de imagem terá liberdade para decidir como reorganizará suas contas", diz Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da entidade. "Poderão ocorrer cortes na força de trabalho, aumento do preço de exames individuais e de alta complexidade, redução da oferta, incremento no custo geral de todos os procedimentos”.

O projeto do governo aguarda a formação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Procurados, os ministérios da Saúde e da Economia não responderam até o fechamento da reportagem. Se enviados, os posicionamentos serão incluídos neste texto.

Fonte: UOL