Reforma tributária 'fatiada' coloca em risco a massificação de serviços à sociedade, advertiram especialistas em live promovida pelo SindiTelebrasil e pelo portal Jota. Nos 15 países do mundo onde mais se acessa a banda larga, imposto médio é de 10%.

No Brasil, a carga média está em 47% e pode subir mais.

Se a escolha político-econômica pelo digital for efetiva no governo brasileiro, ela passa pela redução da carga tributária imposta ao setor de telecomunicações, afirmou o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari. Ele lembrou que, hoje, em média, incide sobre os serviços de telecom uma carga tributária de 47%. Nos 15 países onde mais se acessa a banda larga no mundo, a média de tributos fica em 10%.

"A reforma tributária 'fatiada' não resolve a situação da sociedade nem do setor. Ela tem de ser ampla e, nós, setorialmente, apoiamos a PEC 45, que reduz a carga tributária em telecom para 25%", pontuou Ferrari, ao participar de live realizada pelo SindiTelebrasil e pelo portal Jota, nesta sexta-feira, 28/08.

Ferrari lembrou que o setor de telecomunicações sempre contribuiu de maneira muito relevante para a economia nacional - com uma média de investimentos de R$ 32 bilhões/ano - mas se mostrou ainda mais resiliente com a pandemia de Covid-19. "Se o Brasil funcionou nos meses de pandemia foi porque telecomunicações se mostrou insumo essencial", observou.

A economista da LCA Consultores, Claudia Viegas, mostrou que o efeito do tombo da pandemia foi muito severo na economia do Brasil porque o país já estava com resistência baixa e com uma alta taxa de desemprego. "Venho dizendo há anos e reitero: o salto da produtividade está em ter tecnologia e telecomunicações como base. Precisamos orquestrar agendas baseadas em telecomunicações para fazer o Brasil acontecer", pontuou.

O presidente da Algar Telecom, Jean Borges, observou que o impacto da reforma tributária 'fatiada' - uma vez que o maior tributo incidente sobre o setor é o ICMS estadual - é que o consumo ou o investimento, ou ambos, serão impactados, principalmente em um cenário da chegada do 5G. "Vamos ter de investir muito para ter o 5G. A linha de fatiar é muito ruim e pode ter impactos perversos adicionais. Nós provamos que telecom é insumo básico e essencial", disse.

Telecom sempre foi um grande arrecadador de impostos no Brasil por ser um serviço essencial para o cidadão, lamentou o CEO da Claro, Paulo Cesar Teixeira. Ele cobrou mais visão política para a promoção da inserção das pessoas de baixa renda à sociedade por meio do consumo de serviços de telecomunicações.

"Em um pré-pago de RS 20,00, a metade vai para impostos. Se não fosse o 4G, não existiria o Uber, o IFood e uma série de aplicativos inseridos na vida do brasileiro. Todos os países avançados apostaram na tecnologia. Nós colocamos mais e mais barreiras para termos de saltar para a prestação de serviços", advertiu.

Representante do governo, Gabriel Fiúza, da Secretaria de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, admitiu que a questão de tributos para a economia digital é uma discussão relevante e antecipou aos presentes que há uma negociação no governo para que no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 se inclua a isenção de impostos para Internet das Coisas e sobre as antenas VSATs.

"No ano passado batemos na trave, mas este ano estamos fazendo o dever de casa e vamos ter notícias boas. Estamos avançando para zerar os tributos para termos um efeito multiplicador de produtividade. Telecom é infraestrutura e é transversal a todos os setores produtivos", antecipou.

O papel das telecomunicações na retomada econômica faz parte do ciclo de debates promovido pelo JOTA e pelo SindiTelebrasil neste mês de agosto, entre os eventos prévios do Painel Telebrasil 2020. O primeiro foi no dia 12, sobre meios de pagamento, e o segundo foi dia 21, sobre os desafios para a infraestrutura de 5G. 

O Painel Telebrasil é principal evento de telecomunicações do ano e contará com a presença dos maiores expoentes do setor e de autoridades de telecom e da área econômica. A programação oficial do Painel está distribuída ao longo do mês de setembro, todas as terças-feiras, nos dias 8, 15, 22 e 29. 

Fonte: Agência Telebrasil