Na tarde de ontem, os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal reuniram-se, por videoconferência, com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na tarde de ontem, os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal reuniram-se, por videoconferência, com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para mais uma rodada de negociações a respeito da Reforma Tributária. Sem chegarem a um consenso a respeito dos principais pontos de discordância entre o substitutivo à PEC 45 (feita pelos secretários), e a recente proposta elaborada pelo governo federal, o Ministro solicitou um novo agendamento de reunião para data anterior à próxima segunda-feira (31). Os principais pontos dissonantes entre as duas propostas são a composição do comitê gestor e a alimentação do Fundo de Desenvolvimento Regional e de Compensação das Exportações.

A criação dos fundos é um dos pontos da proposta do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) para a reforma que visa assegurar programas de estimulo ao desenvolvimento nas regiões menos desenvolvidas - locais que perderão políticas de incentivos fiscais - e compensar os estados exportadores que terão perdas com a reforma. A proposta do Comsefaz é que o funding venha do tributo da União. “Queremos que se aproveite outros já existentes como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) mas o ministro não concorda, acreditando que possa haver outro tipo de alimentação como receitas de royalties do petróleo”, afirma o Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que é também representante dos secretários. Os estados computaram o valor de R$ 97 bilhões escalonado em dez anos para os fundos, totalizando R$ 485 bilhões no período.

O outro impasse diz respeito à composição do comitê gestor do novo IVA amplo, proposto pelos secretários. Na proposta do Comsefaz, a disposição é de 27 cadeiras para os estados, 14 para a União e 8 para os municípios. O ministro quer um terço para cada um destes entes. “Além desta divisão, Paulo Guedes apresentou preocupação, embora não se manifeste contrário, à própria operacionalização, à administração do comitê já que é um IVA amplo com incidência sobre município, estado e governo federal. Explicamos que o modelo está preparado, mas ele acredita que precisa conversar melhor com os municípios, e novamente com os secretários, até o início da próxima semana”, afirmou Décio.

A reunião com Paulo Guedes dá sequência a uma série de encontros do Comsefaz, realizados desde fevereiro, com o secretário especial da Fazenda Nacional, Waldery Rodrigues, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e equipe do Ministério da Economia, para discutir a Reforma. “A gente vem debatendo desde o início do ano, por iniciativa do próprio ministro, que montou esse grupo. É uma tentativa de fechar acordo com nossa proposta, já conhecida, com esta do governo enviada recentemente. O objetivo deles é construir conosco esta estratégia do IVA amplo”, conclui.

Fonte: Diário de Pernambuco