Análise de especialistas em tributação ouvidos pelo HuffPost indica que proposta do governo que unifica PIS e Cofins pode sair cara ao consumidor.

É praticamente consenso a necessidade de uma reforma tributária no Brasil. Muito se fala sobre a carga elevada de impostos no País e sobre as barreiras geradas por todos os tributos que o contribuinte tem de pagar para o crescimento do País. É nesse contexto que o governo do presidente Jair Bolsonaro iniciou a apresentação de sua proposta. A primeira parte entregue ao Congresso Nacional busca simplificar a cobrança de tributos, mas, segundo especialistas ouvidos pelo HuffPost, pode gerar aumento de preço nos serviços ao consumidor.

Essa primeira fatia da reforma unifica dois impostos pagos por empresas, o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em um só: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com uma alíquota única de 12%.

A princípio, não haverá impacto para empresários inscritos no Simples Nacional e sobre os produtos da cesta básica. Entidades beneficentes, templos de qualquer culto, cooperativas e condomínios também estão entre as organizações que não pagarão a CBS. A nova alíquota incidirá sobre a receita decorrente do faturamento empresarial — a receita bruta — e não mais sobre todas as receitas.

Segundo o governo, o novo imposto “contribui para um sistema mais simples, neutro e homogêneo que tornará a reorganização das atividades empresariais mais eficiente”. “O que impulsionará a produtividade e o crescimento econômico”, ressalta. Economistas e advogados ouvidos pelo HuffPost apontam como fatores positivos a simplificação e o fim da cumulatividade dos impostos, mas alertam para possíveis consequências.

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da FGV (Fundação Getulio Vargas), Matheus Rosa Ribeiro ressalta que há previsão de que essa etapa da reforma aumente a carga tributária sobre serviços e gere leve aumento de preço no setor. “Mas declarações recentes de participantes da formulação da proposta de reforma tributária do governo sinalizam que o fim da cumulatividade faria que o efeito final fosse uma redução da carga tributária paga pelo setor, o que não geraria pressão para aumento de preços dos serviços”, pondera.
O advogado e especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela FGV Eduardo Natal corrobora a análise. Segundo ele, de forma geral, essa primeira parte da reforma aumenta os custos para as empresas, e elas vão repassar para os bens e serviços no consumidor final.

“O consumidor vai ter, pela característica de cobrança dos impostos nos municípios, estados e na União, provavelmente um aumento de carga tributária. Esse aumento de carga tributária para as pessoas jurídicas vai impactar no preço dos bens e serviços. Para a população em geral, a princípio, a forma como foi divulgada a proposta do governo de criar a CBS deve encarecer os bens e serviços.”

"Para a população em geral, a princípio, a forma como foi divulgada a proposta do governo de criar a CBS deve encarecer os bens e serviços."
Eduardo Natal, especialista em Tributação pela FGV

Isso ocorre porque quando você tem um tributo não cumulativo, via de regra, você acaba repassando o montante para o consumidor final, explica o professor de planejamento tributário do MBA em Marketing da Fundação Instituto de Administração, da USP (Universidade de São Paulo), Caio Bartine. Ele acrescenta que outro setor que será afetado é o que envolve cobrança nas plataformas de intermediação de serviços, compras digitais, internet. “E quem acaba mais uma vez sendo o mais onerado é o consumidor final”, diz.

Para ele, a reforma apresentada é tímida. “Entendo que é um passo para que o texto seja aprovado, mas esperava mais”, diz. A expectativa dele é que haja sequência na reforma com debate sobre impostos como o ICMS, o ISS. “Essa reforma apresentada exige que haja continuidade. Ainda temos alta burocracia em questões administrativas e só vai se falar em reduzir carga tributária quando o governo reduzir despesa pública. Enquanto a despesa estiver alta, o governo não vai poder abrir mão da arrecadação”, adverte.

Próxima fase
A promessa do governo é continuar a enviar ao Parlamento as próximas etapas da reforma. Mais uma fatia é esperada para o início do próximo mês. Apesar de as propostas ainda não terem sido dissecadas, Matheus Rosa Ribeiro, da FGV, afirma que uma reforma tributária poderia gerar ganhos na produtividade.

“O que se pode dizer é que uma redução dos encargos trabalhistas e da pejotização, prometida pelo governo, poderia ser importante estímulo ao emprego formal. Além disso, uma tributação sobre pagamentos, também não detalhada, poderia incidir sobre transferências cotidianas e afetar o cidadão comum”, diz o pesquisador da FGV.

Ainda sobre a pejotização, o pesquisador afirma que o ideal, e que o governo está prometendo, é reduzir os incentivos tributários desse método de contratação, “que gera muitos problemas, entre os quais uma maior dificuldade no financiamento do sistema previdenciário”.
Em relação à expectativa de criação de um novo imposto, aos moldes da antiga CPMF, Eduardo Natal acredita que pode ter impacto negativo para o desenvolvimento do País. “Não é um modelo de tributação interessante para o Brasil se formos ver a reforma tributária como algo para alavancar o modelo orgânico de tributação. A CPMF é um imposto regressivo, incide sobre todas as etapas da cadeia produtiva e operacional, encarece o preço de todos os bens e serviços”, destaca.

Segundo ele, assim como deve ocorrer com a nova CBS, se implantado, o imposto deve ser repassado para o contribuinte. “Além disso, dificulta a exportação, porque impacta desde a cadeia primária até desenvolvimento da exportação, ainda que se desonere na etapa final.”

O presidente Jair Bolsonaro tem negado que o governo pretenda criar uma nova CPMF. No último dia 18, ele afirmou que o novo imposto sobre transações a ser proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não é igual ao antigo “imposto do cheque”. “O que o Paulo Guedes está propondo não é CPMF, é uma tributação digital pra financiar um programa”, disse o presidente. Segundo ele, é uma compensação. “É eliminar um montão de encargo em troca de outros.”

Fonte: Huff Post.